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Ementa |
 Decreto de 22 de março de 2005
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Institui a Década Brasileira da Água, a ser iniciada em 22 de março de 2005. |
LEI Nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 |
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. |
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 11 DE JANEIRO DE 2001 |
Estabelece diretrizes gerais para a gestão de águas subterrâneas. |
RESOLUÇÃO Nº 54, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005,
do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH. |
Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso direto não potável de água. |
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO Nº __, de __ de ____ de 2004
(encaminhada pela Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia) |
Diretrizes, critérios, padrões de qualidade e procedimentos que regulamentem a sua aplicação em todo o território nacional do Reuso de água. |
Minuta de Proposta de Resolução –
(Versão preliminar de 22/10/07 – 10ª versão) |
Esta Resolução estabelece procedimentos para disciplinar a prática de reúso direto não potável de água na modalidade definida na Resolução CNRH n.º 54 de 28 de novembro de 2005 Art. 3º. inciso II – Reúso para fins agrícolas e florestais: aplicação de água de reúso para produção agrícola e cultivo de florestas plantadas. |
Plano Nacional de Recursos Hídricos –Síntese Executiva |
Este plano, tem o objetivo geral de estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em qualidade e quantidade, gerenciando as demandas e considerando a água um elemento estruturante
para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do
desenvolvimento sustentável e da inclusão social. |
Resolução CNRH nº 11, de 21/06/00 |
Institui a Câmara Técnica Permanente de Ciência e Tecnologia. |
