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Perguntas e Respostas sobre a Integração
do Rio São Francisco às Bacias Hidrográficas
do Nordeste Setentrional
Em atualização
I – O Rio
1 - É verdade que
o Rio São Francisco
está morrendo?
Não. O Rio São Francisco ainda é um rio
muito saudável e pujante. Ele tem sido muito ameaçado
pelos impactos da ação do homem, de que são
exemplos a poluição por esgotos, as barragens construídas
ao longo do seu leito para a geração de energia
elétrica, o assoreamento causado pelo desmatamento crescente
dos cerrados em benefício da agropecuária, e a
agressão às suas matas ciliares. Apesar disto,
o rio segue resistindo bravamente. Ele é e será uma
fonte de sustentação econômica para os habitantes
de sua bacia hidrográfica, porque continua a receber,
na média, a mesma quantidade de chuva de antes, mantendo,
sem alteração, há mais de duas décadas,
o suprimento de energia elétrica ao Nordeste, beneficiando
por igual todos os Estados da região. A quantidade de
suas águas não está comprometida e o São
Francisco está em melhor situação qualitativa
do que muitos rios do Sudeste. Portanto, o rio não está morrendo.
2 - Mas o Velho Chico tem problemas?
Sim, o Velho Chico precisa ser mais bem
cuidado, principalmente nos afluentes mais degradados pela
ação humana,
como tantos outros rios do país. Em alguns trechos, a
derrubada das matas, que cobriam suas margens e encostas, provocou
o assoreamento do leito do rio, que é a formação
anormal de bancos de areia, o que prejudica a navegação
e o habitat dos peixes. Em outros lugares, a falta de tratamento
de esgoto das cidades ribeirinhas provocou a poluição
das águas. De fato, é preciso cuidar melhor do
Rio São Francisco.
3 - O rio precisa ser revitalizado?
Sim, e isso já está acontecendo.
A revitalização
hidroambiental da bacia do São Francisco é um programa
coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, com a participação
do Ministério da Integração Nacional e da
sociedade sanfranciscana. O programa de revitalização
do São Francisco contempla ações voltadas
para o reflorestamento de áreas críticas, a construção
de barragens em rios afluentes, a melhoria da calha navegável
do seu curso médio, o tratamento de esgotos das cidades
e vilas localizadas nas suas margens, o controle da irrigação
e a educação ambiental. Há também
ações para a melhoria das condições
de vida das comunidades ribeirinhas. O Governo Federal investiu,
em 2004, R$ 26 milhões nessas ações de revitalização
do rio. Em 2005, esses investimentos para a revitalização
do rio serão de R$ 100 milhões, só na área
dos Ministérios da Integração Nacional e
do Meio Ambiente. Há outros recursos: desde 1988, a Chesf
repassa, diretamente para os Estados e os municípios da
Bacia do São Francisco, 6% do seu faturamento
bruto, o equivalente a R$ 90 milhões por ano. É um
dinheiro que, segundo a Lei, deve ser obrigatoriamente aplicado
em ações de revitalização do rio.
De 1988 até agora, a Chesf já repassou R$ 1,350
bilhão para os municípios sanfranciscanos. O Ministério
das Cidades, por sua vez, está aplicando R$ 620 milhões
em projetos de saneamento básico e/ou de abastecimento
d’água em 86 municípios da Bacia. A degradação
do rio, que já dura mais de 100 anos, não é uma
ação de curto prazo e nem é responsabilidade
somente do Governo Federal, mas também dos governos estaduais
e municipais, que devem trabalhar juntos para o enfrentamento
do problema.
4 - É verdade que o Rio
São
Francisco vai ser desviado?
Absolutamente não. Não é nada disso. O
Velho Chico vai continuar no mesmo curso que sempre teve. Só uma
pequena parte do seu volume – ou seja, apenas 1% da água
que ele joga no mar – vai ser captada para garantir o consumo
humano e animal na região do semi-árido nordestino,
onde vivem 12 milhões de pessoas. Não haverá nenhum
problema ambiental para o São Francisco ou para qualquer
atividade econômica que hoje se desenvolve ao longo de
seus 2.700 km de extensão. A quantidade de água
a ser retirada é, realmente, muito pequena.
5 - Ainda assim, a retirada de água
para perenizar outros rios não é prejudicial
ao Rio São
Francisco?
Não, por várias razões. Em primeiro lugar,
há disponibilidade de água no Rio São Francisco
para utilização no desenvolvimento do Polígono
das Secas, assim como se tem feito com a sua energia hidrelétrica.
Em segundo lugar, e é importante que se repita isto, a
quantidade de água a ser retirada é muito pequena.
A terceira razão é que essa captação
vai ocorrer apenas em dois pontos e em locais onde a vazão
do rio já está regularizada pelas barragens, não
afetando as atividades econômicas nem a navegação.
A quarta razão, é que a água a ser retirada
vai ser usada principalmente para o consumo humano, para matar
a sede de milhões de nordestinos que habitam o Polígono
das Secas. Tudo isso será feito sem prejudicar o Rio São
Francisco e em clima de concórdia, pois cabe ao Governo
Federal zelar pela distribuição das oportunidades
de desenvolvimento entre os irmãos brasileiros.
6 - Os usuários do São
Francisco terão
prejuízos?
Não, porque o curso do rio não será alterado
e muito menos serão afetadas as condições
hídricas e ambientais. Com esse projeto, vai acontecer
o mesmo que já acontece em centenas de outros pontos do
rio: haverá captação de água para
abastecimento humano. O que muda é a quantidade de água,
um pouco maior do que é captado em cidades de médio
porte. Mas, ainda assim, a quantidade de água a ser retirada
equivale a somente um por cento do que o rio joga no mar. Além
disso, há milhões de pessoas vivendo no semi-árido
com muito pouca água. Quando chega a seca, muitos não
têm água nem para beber. Seria desumano ignorar
essa situação dramática que aflige o Nordeste
há séculos.
II – A Migração
1 - Então, é uma
questão
de solidariedade humana?
É, sim. A pequena quantidade de água que será captada
do Rio São Francisco não causará qualquer
prejuízo aos seus usuários, mas terá importância
vital para milhões de nordestinos que, com suas famílias,
vivem na parte mais seca do Nordeste. A vida dessas pessoas,
certamente, melhorará. Vale lembrar que a seca não
só maltrata as pessoas e os animais, como também
dilacera as famílias, por causa da migração
forçada. Os mais jovens e mais fortes vão para
outras regiões, procurar emprego para garantir a sua sobrevivência
e dos seus parentes. Ficam no sertão as mulheres, as crianças
e os velhos, muitos deles tão doentes e fracos que não
têm como garantir comida e água até que chegue
a ajuda dos que foram embora, empurrados pela seca. Alguns dos
que migram não voltam mais, nem mandam notícias
e suas famílias ficam destroçadas para sempre.
Outros mandam buscar os parentes e vão morar em favelas
na periferia das grandes cidades, com problemas diferentes (violência,
desemprego, más condições de moradia, fome
etc.), porém até mais graves do que os que enfrentavam
no sertão nordestino.
2 - A migração por
causa da seca é tão
dramática assim?
É um drama pessoal e familiar que atinge centenas de
milhares de nordestinos, principalmente. A migração
forçada também causa sérios problemas para
o governo federal, os governos estaduais e as prefeituras das
grandes cidades, como o inchaço das regiões metropolitanas,
a proliferação de favelas, o déficit de
moradias, a insuficiência da infra-estrutura básica
(transporte coletivo, saneamento, abastecimento de água,
rede elétrica, escolas e hospitais), o desemprego e o
aumento da criminalidade. Ou seja, a falta de água no
semi-árido afeta não só quem está lá:
acaba prejudicando até quem nunca passou pelo sertão
nordestino.
3 - Há quanto tempo ocorre
a migração
por causa da seca?
Há pelo menos 150 anos. A migração do
Nordeste em direção a outras regiões do
país é um movimento populacional constante e antigo,
dos mais importantes no mundo moderno. Também é volumoso,
atingindo o auge nas secas prolongadas. Dezenas de milhões
de nordestinos fugiram da seca em direção ao Norte,
ao litoral, ao Centro Oeste e ao Sudeste. Pelo menos um terço
dos habitantes da Grande São Paulo é composto por
nordestinos ou descendentes de retirantes da região. Até o
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
foi obrigado a sair de sua terra natal com parte da família,
migrando para São Paulo. Em resumo, a falta de água
no semi-árido dificulta a criação de empregos
e a sustentação de suas populações.
4 - É possível impedir
a migração
para as grandes cidades?
Num país democrático, as pessoas têm o
direito de ir e vir para onde e quando quiserem. O que tem que
ser combatida é a causa da migração forçada,
que é a falta de condições de vida digna
no semi-árido por escassez de água. Havendo água,
as famílias vão continuar unidas na sua terra natal,
porque estará garantido o que beber e o que comer e haverá atividade
econômica, com renda e empregos. Esse é o objetivo
do projeto de integração da bacia do Rio São
Francisco com as bacias dos rios intermitentes do chamado Nordeste
Setentrional, que envolve o agreste e os sertões de Pernambuco,
da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará.
A água vai permitir o desenvolvimento sustentável
naquela região e só quem quiser vai precisar ganhar
a vida em outros lugares.
III – O desenvolvimento do semi-árido
1 - O que impediu, até agora,
o desenvolvimento econômico do semi-árido?
Foi principalmente a escassez de água, seja das chuvas,
dos rios ou de outras fontes. E sem abastecimento assegurado
de água, nada vai mudar no semi-árido nordestino.
O desenvolvimento de grande parte da região Nordeste está comprometido
pela escassez de água nas bacias dos rios intermitentes,
o que leva a uma condição crítica de vida
humana. O Ceará, o Rio Grande do Norte e a Paraíba
não dispõem de uma fonte permanente de água,
isto é, eles não têm rios perenes, como é o
São Francisco, que beneficia Minas Gerais, Bahia, Sergipe,
Alagoas e Pernambuco, e como é o Parnaíba, que
beneficia o Piauí. Assim, o sertanejo fica à espera
de uma chuva que por vezes vem, permitindo-lhe garantir comida
e renda precária em alguns anos, mas nunca em quantidade
suficiente para garantir reservas para os anos secos. É um
jogo de loteria com a natureza, que raramente permite capitalizar
o pequeno produtor, melhorar sua tecnologia e viabilizar a saída
da indigência. A pobreza rural perpetua-se, aumenta a dependência
dos políticos e gera contínua migração. É,
ainda, uma das chagas expostas do Brasil.
2 - Mas é legal tirar água
de um rio para colocar em outro?
A Lei de Recursos Hídricos (9.433/97) determina que
o Estado deve garantir a necessária disponibilidade de água
para a população, onde ela reside. Além
disso, a gestão dos recursos hídricos, embora realizada
por bacias hidrográficas isoladas, não determina
os direitos de quem pode ter acesso à água, especialmente
nos rios federais, cuja água pertence à toda sociedade
brasileira. O governo entende que a integração
da bacia do São Francisco às do Nordeste Setentrional é essencial
para promover a igualdade de oportunidades para todos os brasileiros,
evitando que uns sejam prejudicados, sem necessariamente beneficiar
os outros, pois existirá água para todos, ainda
durante muitas décadas, sem a necessidade de trazer água
de rios de outras regiões para o Nordeste.
3 - Como é a distribuição
de água
no Brasil?
A distribuição das fontes de água no país é desigual.
Enquanto a Amazônia, com cerca de 10% da população
brasileira, detém 70% da disponibilidade da água
doce do País, o Nordeste, com 30% da população
nacional, dispõe de apenas 3% de toda a água doce
do Brasil. Essa desigualdade é também flagrante
no próprio Nordeste. Repare: a bacia do São Francisco
concentra 63% da disponibilidade de água da região
nordestina, sendo que 95% de sua vazão vai para o mar;
a bacia do rio Parnaíba (Piauí/Maranhão)
detém 15% da água disponível no Nordeste.
Portanto, essas duas bacias dispõem de 78% das disponibilidades
de água da região. Por sua vez, as bacias dos rios
intermitentes nordestinos detêm apenas 22% da água
disponível, os quais se concentram em alguns açudes
estratégicos de grande porte e em aqüíferos
profundos próximos à Zona Costeira. Em compensação,
2/3 da população residente estimada para 2025 vivem
justamente nessas bacias deficitárias.
4 - Qual é a gravidade
desse problema?
Essa concentração de população
em uma área com pouca água cria sérios problemas
econômicos e sociais. A disponibilidade hídrica
per capita é inferior ao índice crítico
de 1.000 m³/hab/ano, indicado pelas Nações
Unidas como o mínimo para garantir a vida humana e a preservação
ambiental. Nas bacias do São Francisco e do Parnaíba,
esse índice é da ordem de 2.000 m³/hab/ano
para a população estimada para o ano 2025. Nas
bacias dos rios intermitentes, o índice já é,
hoje, inferior a 1.000 m³/hab/ano, e tende para 500 m³/hab/ano
ou menos, no ano 2025. Para que haja desenvolvimento sustentável
equilibrado e harmônico na Região do Polígono
das Secas, será necessário distribuir melhor a água
local entre a população, integrando as bacias superavitárias às
bacias deficitárias, além de construir os projetos
de distribuição interna da água em cada
sub-região. A situação hídrica do
Nordeste Setentrional é agravada, ainda, pela maior probabilidade
de ocorrência de secas, levando a crises sociais e econômicas
periódicas, que acarretam pobreza, migrações
e falta de competitividade econômica.
5 - O que é o Nordeste
Setentrional?
O Nordeste Setentrional, situado ao norte
da bacia do São
Francisco, engloba os Estados do Ceará, Paraíba,
Rio Grande do Norte, parte de Pernambuco (Agreste e Sertão)
e parte de Alagoas.
6 - Em média, quanta água
uma pessoa consome por ano?
Para viver plenamente em todos os aspectos,
as Nações
Unidas recomendam um consumo de no mínimo 1.000 m³ por
habitante/ano, aí considerando a água não
só para beber, mas para todos os usos sociais e econômicos
que podem proporcionar uma vida digna ao homem. Só para
produzir uma tonelada de alimentos são necessários,
em média, 1.000 m³ de água. Atualmente, milhões
de pessoas no semi-árido Nordestino sobrevivem com quantidades
bem menores de água, mas isso impede que as atividades
econômicas se desenvolvam normalmente, perpetuando a pobreza.
Por essa razão, o semi-árido nordestino é uma
das regiões mais pobres do Brasil e do mundo. Estima-se
que cerca de 17,5 milhões de nordestinos vão ter
500 metros cúbicos ao ano – ou menos – à sua
disposição, nos próximos 20 anos. Isso é menos
da metade do mínimo recomendado pela ONU.
7 - Mas uma pessoa bebe no máximo
uns três
litros de água por dia, não é?
É verdade, mas a água não é só para
beber. Todo mundo precisa tomar banho, cozinhar, lavar pratos,
lavar roupa, dar descarga no banheiro, e assim por diante. Quando
se faz a conta, o número é bem maior do que o necessário
para beber. Além disso, na conta feita pelas Nações
Unidas está incluída a água para o cultivo
dos alimentos que cada pessoa vai consumir e para a produção
de todos os itens que consome (roupas, livros, artigos industriais
etc) individualmente ou, indiretamente, de forma coletiva.
IV - Outras soluções técnicas
1 - Não existe uma outra
solução
técnica
mais econômica, como os açudes?
A água dos rios intermitentes do semi-árido setentrional
já é armazenada em grandes açudes, mas investe-se
muito nessas obras para disponibilizar relativamente pouca água.
Para cada m³ de água disponibilizado, perdem-se 3
m³ por evaporação e vertimento (sangramento)
nos açudes. Ou seja: é preciso represar 4 m³ para
usar apenas um. Além disso, não há mais
a possibilidade de guardar água nas bacias com novos açudes.
O que poderá ocorrer, em muitas bacias, é que a
construção de novos açudes necessários
para distribuir água no território acabará causando
mais perdas de água por evaporação, reduzindo
a água disponível no conjunto da bacia.
2 - E os poços?
A opção pela captação de água
em lençóis subterrâneos por meio de poços é viável,
mas limitada ao volume renovável e só pode ser
feita basicamente nos terrenos sedimentares permeáveis,
que ocorrem em apenas cerca de 30% do Polígono das Secas,
e de forma concentrada na zona costeira e no Estado do Piauí.
Setenta por cento do semi-árido, portanto, não
contam com essa opção, pois o terreno é pedregoso
e não permite a infiltração de água.
Há outras limitações, entre as quais a qualidade
da água, muitas vezes com alto teor de sais e outros minerais,
o que a torna imprópria para o consumo humano ou mesmo
para irrigação.
3 - E as cisternas?
A coleta de água da chuva em cisternas garante água
para beber no meio rural, para a população dispersa,
para a qual, em geral, não se viabilizam longas adutoras,
de alto custo, para atender a poucas pessoas. As cisternas, entretanto,
não produzem modificações estruturais nem
a inserção econômica da população
rural nas condições modernas de vida. O uso de
cisternas é válido numa conjuntura emergencial,
mas muito precário se for a única fonte de água
permanente. Para abastecer uma cisterna, é preciso uma área
adequada de telhado, onde se faz a captação da água.
Em muitos lugares, nem sempre existem áreas telhadas suficientes
para manter as cisternas cheias, porque chove pouco. E nas secas
prolongadas, a cisterna é um recurso que pode esgotar-se.
Em resumo, apenas construir cisternas não resolve a questão
principal, embora alivie a vida dos pobres dispersos no meio
rural do sertão. Pesquisas feitas no semi-árido
mostram também um outro problema grave: a contaminação
das cisternas por coliformes fecais e outras fontes de poluição.
4 - O nordestino da região
semi-árida
depende mesmo do Velho Chico?
A solução dos problemas crônicos do semi-árido
depende de fato de seu principal manancial hídrico, que é o
Rio São Francisco, embora outras fontes de água
possam ajudar. Ainda assim, essas fontes não substituem
o Velho Chico, que deve ser o manancial complementar da região,
na medida das necessidades de cada área, porque é a
fonte hídrica mais próxima e de grande volume.
5 - A solução, então, é fazer
mesmo a integração do Rio São Francisco
com as bacias hidrográficas do semi-árido nordestino?
Sim, porque há um grande desequilíbrio entre
a oferta de água e a população residente
no Polígono das Secas: a bacia do São Francisco
tem 70% da água e 21% da população do Polígono;
já as bacias dos rios intermitentes nos diferentes Estados
oferecem apenas 20% da água, mas concentram 70% da população
da região. Para resolver esse desequilíbrio no
Polígono das Secas, a melhor alternativa é fazer
a integração do São Francisco com os rios
intermitentes existentes nos limites de sua bacia hidrográfica,
situada próxima e eqüidistante dos principais rios
do semi-árido. Se, de um lado, existe um grande rio a
ser cuidado para manter-se saudável, de outro existem
rios que nem vivos são, só existem como fantasmas,
quando e onde chove de forma imprevisível no semi-árido.
Eles ressuscitam, por pouco tempo, nas estações
das chuvas, mas logo, com a chegada do período de estio,
seus leitos se tornam secos, de novo.
V – integração
1 - O que mudou no projeto atual
em relação às
propostas anteriores?
Mudou muita coisa. Em 1985, o projeto
de transposição
apresentado pelo DNOS previa a captação, em um único
canal, de 300 m³/s destinados à irrigação.
Esse projeto não previa a revitalização
do Rio São Francisco, mas apenas a sua integração
com os açudes Castanhão, no Ceará, e Armando
Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do Norte. Em 1994, outra
proposta, do então Ministério da Integração
Regional, previa a captação de 150 m³/s, também
para a irrigação e em um único canal, sem
revitalização do Velho Chico, integrando os açudes
Castanhão, Armando Ribeiro Gonçalves e Santa Cruz.
No ano de 2000, o Ministério da Integração
Nacional apresentou uma proposta de captação de
48 m³/s em dois canais, para uso múltiplo, também
sem prever a revitalização do Rio São Francisco
e integrando os açudes Castanhão, Armando Ribeiro
Gonçalves, Santa Cruz, Epitácio Pessoa, Engenheiro Ávidos,
Poço da Cruz e Entremontes, e beneficiando uma população
50% maior do que a dos projetos anteriores. Outros 15 m³/s
seriam destinados à irrigação no próprio
vale do São Francisco. O atual projeto vai captar apenas
26 m³/s, de forma contínua, e excedentes quando houver
vertimento da barragem de Sobradinho. O projeto beneficiará até 12
milhões de pessoas em seis bacias hidrográficas,
integrando os mesmos açudes constantes da proposta anterior.
Haverá, também, e ao mesmo tempo, a revitalização
do Rio São Francisco, cujas ações já começaram.
Como se vê, diminuiu substancialmente a quantidade de água
a ser agora captada, e o governo já está investindo
na revitalização do Velho Chico, o que é muito
importante.
2 - A integração
de bacias hidrográficas
já foi testada em outros países?
Ela tem sido adotada em inúmeros países como África
do Sul/Lesoto, Egito, Equador, Peru, China, Espanha e EUA, interligando
bacias superavitárias às bacias deficitárias.
No Brasil, essa mesma tecnologia é usada em grandes sistemas
de abastecimento de água em regiões metropolitanas
(exemplos: São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Brasília).
3 - Como é usada a água
nos países
que fizeram a integração de bacias?
Nessas regiões e países, o padrão típico
de uso da água é de 70% na agricultura irrigada
e 30% em outros usos (urbanos, industriais). Esse padrão
típico é recomendável também para
o desenvolvimento sustentável do Nordeste, porque viabiliza
a geração de emprego e renda no interior, dando
sustentabilidade econômica e social à população
residente.
4 - A retirada da água
do rio pode trazer prejuízos
econômicos para os Estados de Minas Gerais, Bahia, Alagoas,
Sergipe e Pernambuco, como se alega freqüentemente?
Não haverá prejuízos econômicos
ou ambientais para os Estados banhados pelo Rio São Francisco,
ressalvando uma pequena redução da geração
de energia nas usinas da Chesf, o que não causará o
menor problema, uma vez que o Nordeste está interligado
ao sistema nacional de distribuição de energia.
No caso de Minas Gerais, por exemplo, a captação
de água ocorrerá centenas de quilômetros
depois de o rio ter deixado o território mineiro. A primeira
captação será feita após a barragem
de Sobradinho, na divisa entre a Bahia e Pernambuco, num trecho
cuja vazão já está regularizada por essa
represa, o que também afasta o risco de afetar a navegação,
os projetos de irrigação ou o abastecimento das
cidades ribeirinhas dos dois Estados. A segunda captação
será feita no lago de Itaparica, também na divisa
entre Bahia e Pernambuco, onde não causará qualquer
impacto econômico ou ambiental. Os Estados de Alagoas e
Sergipe não serão afetados, porque a vazão
do rio nesses Estados é plenamente regulada pelas represas
da Chesf, que alterou as condições originais do
rio próximo da foz. É importante destacar um aspecto
relevante: as duas captações representarão
apenas 26 m³/s.
5 - Quantas pessoas serão
diretamente beneficiadas pela integração das
bacias?
A população residente na área beneficiada
pelos dois eixos da transposição é de 12
milhões de habitantes, sendo cerca de 5,5 milhões
no Eixo Norte e 3,5 milhões no Eixo Leste. O total representa
30% da população do Polígono das Secas,
sendo 50% maior que a população residente na bacia
do São Francisco dentro do Polígono.
VI – Ações
1 - Existe um plano de gestão
para o Rio São
Francisco?
O Plano Plurianual do Governo Federal
2004/2007 priorizou inúmeras
ações no setor hídrico para a Região
Nordeste, com extensão prevista até o ano 2015.
O Plano é composto de quatro grandes ações:
(1) a Integração de Bacias do Nordeste; (2) a Revitalização
Ambiental da Bacia do São Francisco; (3) os Projetos de
Irrigação na Região; e (4) o Proágua,
que visa o suprimento urbano.
2 - Como será feita a integração
das bacias?
Dois canais serão construídos – um na direção
Norte, que demandará ao Ceará e o Rio Grande do
Norte, outro na direção Leste, que levará água
para Pernambuco e Paraíba, beneficiando as áreas
mais carentes do agreste e dos sertões desses quatro estados.
Essas áreas têm como característica geológica
a predominância de terrenos cristalinos (70% de área),
onde não é possível armazenar água
subterrânea de forma permanente nem desenvolver a açudagem
intensiva, uma vez que poucos novos açudes de porte significativo
podem ser ainda viabilizados. Nessas áreas, a potencialidade
hídrica dos rios intermitentes já foi transformada
em disponibilidade garantida, ao longo do último século,
o que permitiu a vida, embora precária, de uma população
de 14,6 milhões de habitantes no Polígono das Secas
(censo de 2000). Significa também que o Nordeste Setentrional
detém mais de 50% da população do Polígono.
Em contrapartida, a soma das vazões regularizadas garantidas
por todos os açudes significativos do Nordeste Setentrional
representa apenas cerca 5% da vazão garantida no rio São
Francisco pela barragem de Sobradinho.
3 - Onde vão ser feitas
as obras de integração?
Os eixos de obras de integração de bacias planejados
são: o Eixo Leste, que integrará o lago da Barragem
de Itaparica, no rio São Francisco, com os rios Paraíba
(PB) e Ipojuca (PE), beneficiando regiões populosas e
com baixa disponibilidade hídrica; e o Eixo Norte, que
sairá do rio São Francisco, próximo à cidade
de Cabrobó (PE), e levará água até as
bacias dos rios Jaguaribe (CE), Piranhas-Açu (PB/RN) e
Apodi (RN).
4 - Por que vão ser construídos
canais e não adutoras?
O volume de água variável a ser transportado é inadequado
para o uso de adutoras. Nesse projeto, a construção
de canais é melhor, tanto do ponto de vista técnico,
quanto do econômico.
5 - Mas nos canais não
ocorre maior evaporação
da água?
A evaporação
da água durante seu transporte
até o local onde será armazenada e distribuída é pouco
relevante, não justificando a opção pelo
uso de adutoras. A evaporação preocupa, apenas,
quando a água fica armazenada em grandes superfícies,
por largos períodos. Aí sim, ocorrem perdas expressivas.
Com a integração, essas perdas que hoje ocorrem
nos açudes serão minimizadas em até 50%,
porque os açudes vão operar menos cheios, não
precisando guardar tanta água à espera de uma seca
prolongada, freqüente e imprevisível. Havendo água
do Rio São Francisco para assegurar o suprimento dos usos
prioritários, as águas armazenadas nos açudes
poderão ser gastas com maior liberdade no suprimento das
demandas econômicas, como as agrícolas, gerando
emprego e renda na produção.
6 - Então a água
do rio vai abastecer açudes
do semi-árido?
A integração do São Francisco com os açudes
estratégicos do Nordeste Setentrional viabilizará uma
nova regra operacional para essas barragens, que poderão
operar de forma mais planejada. Ou seja, em vez de guardar água
para um futuro distante, esperando uma seca prolongada (que ocorre
com freqüência na área), poderá disponibilizar
mais água para o uso social e econômico. Isso porque,
em caso de seca, haverá sempre transposição
de parte do volume retido em Sobradinho para os açudes,
garantindo os usos mais prioritários da água. O
projeto de integração de bacias significa um novo
sistema de gestão da água no semi-árido,
com economia futura significativa de águas locais dos
rios intermitentes.
7 - Quanta água será retirada
do rio São
Francisco?
Será retirada uma vazão constante de 26 m³/s,
correspondente ao consumo humano e animal, mais um excedente
médio de 63 m³/s sempre que Sobradinho estiver cheio
ou vertendo.
8 - A que altura que a água
será bombeada?
No Eixo Norte, o bombeamento da água vencerá uma
altura de 160 metros. Uma vez atingido o divisor topográfico
de águas entre bacias, o canal seguirá por gravidade
(sem bombeamento), gerando energia elétrica no percurso
até a calha dos rios intermitentes. Como resultado, o
bombeamento equivalente será similar ao bombeamento dos
projetos de irrigação do Vale do São Francisco.
O custo da água no Eixo Norte, em termos operacionais,
será inferior ao do Eixo Leste e, com o ganho de água
decorrente da economia de parte das perdas por evaporação
nos açudes receptores, haverá viabilidade do uso
múltiplo da água.
9 - E no Eixo Leste?
No Eixo Leste, a altura de bombeamento é mais elevada
(300 metros para a Paraíba e 500 metros para o Agreste
Pernambucano). A água terá utilização
no setor urbano, onde a capacidade de pagamento viabiliza a sua
transferência.
10 - Quais são os passos
para iniciar a obra?
O primeiro passo é obter a licença ambiental,
que está sob a análise do Ibama. Uma vez concedida
a licença, as obras civis poderão ser licitadas
e, em seguida, executadas.
11 - Quando a integração
será iniciada?
O governo deseja iniciá-la em 2005, para o que já incluiu
no Orçamento Geral da União (OGU) R$ 624 milhões.
12 - Quando a obra será concluída?
A primeira etapa deve estar pronta dois
anos após o
início de sua construção.
13 - Qual é o custo total
do projeto?
A obra tem custo estimado em cerca de
R$ 4,5 bilhões.
Equivale ao custo de algumas hidrelétricas e gasodutos
já construídos e/ou previstos no país.
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