Opiniões

Água para o Semi-Árido
Jornal do Commercio - Pernambuco

* Roberto Cavalcanti de Albuquerque

A questão dos recursos hídricos integra, com elevada prioridade, qualquer agenda de desenvolvimento para o Nordeste. De seu enfrentamento eficaz depende o futuro do Semi-Árido. Esse vasto bolsão interior, com 819,7 mil km², corresponde a 53% da região. Tem 20 milhões de habitantes (41% dos nordestinos), PIB, em dólares internacionais, de 36,2 bilhões (23% do regional) e PIB per capita de 1,8 mil, equivalente a 54% do nordestino e apenas 25% do brasileiro.
Há hoje consenso de que o Semi-Árido vem padecendo insuficiência crônica de água. Ela se agrava a cada dia: devido aos baixos níveis médios de pluviosidade, à gradual impermeabilização dos solos, ao crescimento demográfico e urbano, à marcha da desertificação. E configura-se espacialmente como “vazios hídricos”: subáreas com déficits permanentes de água, atuais ou potenciais, disseminadas por oito Estados (do Piauí à Bahia). Para preenchê-los, é preciso importar água de outras regiões, pois os recursos hídricos locais (a soma dos escoamentos naturais médios de água, de superfície e de base) não bastam à demanda. Como gerenciar os recursos hídricos obtidos localmente é conviver com escassez crescente, a alternativa é importar água de outras regiões do País (o Brasil, com 2,5% da população mundial, detêm mais de 20% dos recursos globais de água doce) ou reduzir a população, o crescimento econômico e o desenvolvimento.
Nos anos 1990, a Codevasf dimensionou em 1.000 m³/s o déficit potencial de suprimento d’água da região semi-árida do Nordeste. Propôs três caminhos para preenchê-lo: (1) a gestão integrada dos recursos hídricos locais (inclusive já acumulados em reservatórios), gerando 170 m³/s adicionais de água, 17% do déficit, (2) o aumento da vazão regularizada do Rio SãO FRANCISCO mediante barragens em seis de seus afluentes, gerando volume d’água suplementar de 180 m³/s, a ser transportado para os vazios hídricos (18% do déficit), (3) o aporte adicional 650 m³/s de água para a bacia do Rio SãO FRANCISCO, provindos das bacias do Tocantins e Paraná e aduzidos aos vazios hídricos (o restante do déficit). Essa proposta, transformada em projeto, seria executada em 20 anos, com custo estimado em US$ 20 bilhões (valor equivalente ao PIB do Semi-Árido em 2000).
O projeto hídrico atual para a região, patrocinado pelo presidente Lula e objeto de série de reportagens do JC, é mais modesto. A um custo estimado em US$ 1,5 bilhão, ele pretende captar até 127 m³/s de água no SãO FRANCISCO, transpondo-os para beneficiar subáreas do Semi-Árido nos Estados do Ceará (40 m³/s), Rio Grande do Norte (39 m³/s), Pernambuco (28 m³/s) e Paraíba (20 m³/s).
Cabe examiná-lo sem parti pris. Ele deve ser visto como uma iniciativa, dentre outras, inclusive a ele complementares, voltadas à solução mais ampla espacialmente, e de mais longo prazo, para a principal vulnerabilidade dos sertões. É importante assegurar a revitalização do Rio SãO FRANCISCO, nela incluída a regularização de sua vazão média, de modo a elevar, ao invés de reduzir, o volume d’água atualmente disponível, no próprio rio, para outras finalidades. São imprescindíveis ações efetivas de gestão eficiente dos recursos hídricos nos vazios hídricos de todo Semi-Árido, contemplando: as fontes de água, superficial e subterrânea, seus regimes e providências destinadas à proteção, preservação e ampliação dos mananciais, o aproveitamento das obras hidráulicas existentes, tais como açudes, canais, poços, sistemas de distribuição e tratamento, o balanceamento, com visão intertemporal, entre a oferta e a demanda de recursos hídricos, voltado para a otimização de um bem que é escasso. É fundamental que sejam logo adotadas medidas para ampliar a utilização, nas áreas diretamente beneficiadas, do potencial irrigável: mediante a atração de empreendimentos utilizando inicialmente as disponibilidades hídricas locais, a serem mais tarde ampliados com o aporte das águas novas captadas pelo projeto.
Roberto Cavalcanti de Albuquerque é diretor do Instituto Nacional de Altos Estudos, Inae-Fórum Nacional.

Outras opiniões