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Antes tarde do que nunca
Conclusão do Rima: os poucos impactos negativos porventura gerados pelo Projeto de Integração poderão ser perfeitamente atenuados e monitorados por meio de uma série de programas ambientais propostos pelos técnicos. Fundamentalmente: a bacia do Rio São Francisco não sofrerá prejuízo com a transposição das águas

Editorial - O Povo - CE

O noticiário de ontem trouxe o ataque da senadora alagoana Heloísa Helena ao projeto de transposição do rio São Francisco. A invectiva da parlamentar não é uma surpresa, pois Alagoas, Bahia e Sergipe são os estados nordestinos que se opõem, historicamente, à iniciativa, sob o pretexto de que serão prejudicados. Estudos científicos têm desmentido as alegações apresentadas pelos opositores do projeto, e os pontos que apresentariam alguma vulnerabilidade podem muito bem ser minorados, segundo os técnicos, através de providências corretivas.

Desde que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu tirar esse projeto da gaveta, recrudesceram os ataques contra a iniciativa, tendo como ponto de origem alguns segmentos políticos do Sudeste, que passaram a apoiar entusiasticamente os argumentos dos estados nordestinos opositores. O custo total do empreendimento é de US$ 1,5 bilhão, ou R$ 4,3 bilhões. O governo destinou R$ 1,073 bilhão do orçamento da União para o início das obras, no próximo ano, o que corresponde mais ou menos ao valor que o Estado brasileiro gasta com os programas de emergência em cada seca. Dessa maneira será garantida a segurança hídrica para uma população de 12 milhões de pessoas, através da perenização dos rios intermitentes do Nordeste Setentrional.

As preocupações com o meio ambiente por parte dos críticos são legítimas. Por conta disso, foi elaborado o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) por uma equipe multidisciplinar de 40 cientistas e técnicos - a maioria sem ligações com o governo - que analisou todos os aspectos humanos, ambientais e sociais, com possibilidade de serem afetados pela obra. Conclusão do Rima: os poucos impactos negativos porventura gerados pelo Projeto de Integração poderão ser perfeitamente atenuados e monitorados, por meio de uma série de programas ambientais propostos pelos técnicos. Fundamentalmente: a bacia do Rio São Francisco não sofrerá prejuízo com a transposição das águas. Haverá, sim, alguma perda (137 MW/h) no volume de energia produzida pelas hidrelétricas situadas no rio, mas que poderão ser compensadas por termoelétricas e hidrelétricas de outras bacias.

Evidentemente, é indispensável um projeto, simultâneo, de revitalização do São Francisco (ainda que não fosse feita a transposição). Ele deve compreender desde o replantio de matas das nascentes do rio, aumento da navegabilidade, disciplina e proteção da pesca, até melhora no tratamento de água e esgotos de cidades ribeirinhas e implemento de ações de apoio às comunidades do vale, dentre outras providências. Aliás, no total proposto no orçamento de 2005, R$ 61 milhões estão previstos para serem aplicados em obras de revitalização e recuperação do São Francisco (inclusive, R$ 10 milhões para o controle de processos erosivos na bacia do rio e outros R$ 6 milhões para o reflorestamento de nascentes, margens e áreas degradadas).

A transposição vai dar garantia para investimentos seguros na região nordestina, sobretudo, na agricultura irrigada, o que mudará o perfil econômico da área, por permitir várias safras por ano. Mas, não só: propiciará água para beber a grandes contingentes populacionais, nas capitais e grandes centros urbanos, como Recife, Fortaleza, Campina Grande, dentre outras, que sofrem ameaça de colapso em seu abastecimento, durante as grandes estiagens.

É preciso, naturalmente, que essa obra corra pari passu com o projeto de construção de cisternas de placas para as populações rurais, já em andamento, e que tem também importância fundamental. Ora, um projeto não elimina o outro, antes se complementam mutuamente. Com a transposição estará concretizada a antiga proposta de abertura de um canal para levar a água do Rio São Francisco ao Rio Jaguaribe, apresentada pela primeira vez em 1818 pelo ouvidor do Crato, José Raimundo de Passos Barbosa.

Antes tarde, do que nunca.

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