Opiniões

A integração das águas do Nordeste

João Urbano Cagnin ¹

Não resta dúvida de que a água doce de nossos rios vai se tornando um bem público cada vez mais valioso. A expansão do desenvolvimento econômico para novas fronteiras do país acarreta contínuo comprometimento dos ecossistemas fluviais, que constituem os receptores naturais dos dejetos da ocupação sócio-econômica: esgotos sanitários, agrotóxicos e sedimentos provenientes do desmatamento que assoreiam os rios.

Recentemente, constata-se a existência de um foco de atenção especial sobre o nosso mais emblemático rio, o São Francisco, palco de parte de nossa história e, entretanto, centro de discórdia entre os nordestinos, que nele vêem uma fonte relevante de progresso para a região semi-árida. Uma fonte que estaria morrendo e não teria mais água para distribuir e dar sustentabilidade econômica aos quase 30 milhões de habitantes do Polígono das Secas. Será essa a realidade? Felizmente, não é.

Embora ameaçado em alguns trechos e afluentes pelo assoreamento e pela poluição, o São Francisco continua a receber a mesma média de chuva de antes, permitindo-lhe jogar ao mar, anualmente, em 95% dos anos, pelo menos 60 bilhões de m³ de água doce ou 2.000 m³/s. Esse volume gera em usinas hidrelétricas, já próximo ao oceano, cerca de 80% da energia que abastece o Nordeste, que é distribuída equanimemente em benefício de todos os nordestinos, 90% dela para fora da bacia do São Francisco. Sem discórdia! A polêmica aparece quando, em vez de energia, pretende-se distribuir água, integrando o rio São Francisco com outras bacias com baixa oferta hídrica relativa à população residente. Sem atentar que, seja a retirada de água para irrigação feita para dentro ou fora da bacia, o efeito é o mesmo: perda de parcela da energia gerada no São Francisco.

Integrar o São Francisco com os rios intermitentes existentes nos limites de sua bacia hidrográfica será essencial para reduzir o flagrante desequilíbrio entre a oferta sustentável de água e a população residente no Polígono: enquanto a bacia do São Francisco contém 70% da água e 20% da população, as bacias dos rios intermitentes nos diferentes Estados abrigam apenas 20% da água e 70% da população. Assim, a integração de bacias no Nordeste é sinônimo da promoção da igualdade de oportunidades para os brasileiros, e disponibilizar mais água para o desenvolvimento regional no Polígono das Secas, para o benefício de todos, não deveria ser motivo de disputa entre nordestinos.

A integração de bacias, além de socialmente equânime, apresenta ainda um subproduto relevante: a gestão mais eficaz das águas armazenadas no semi-árido. Isso porque os grandes açudes, que perenizam os rios intermitentes, disponibilizam relativamente pouca água. Para cada m³ de água disponibilizado para os usuários, perde-se em geral 3m³ devido à alta taxa de evaporação (que rouba água armazenada) e pelas restrições operacionais a futuro desconhecido (necessidade de reservar água para suprir as necessidades básicas da população no caso de uma grande seca, freqüente na região), o que limita a oferta de água dos açudes para usos múltiplos. A integração de bacias, a partir da única fonte hídrica regional de grande volume, como é o rio São Francisco após a barragem de Sobradinho - o pulmão do São Francisco -, viabiliza uma operação menos restritiva dos açudes receptores da integração, reduzindo-se as perdas de água em até 50%. Essa economia de água e a melhoria ambiental nos rios intermitentes estão em linha com os princípios do Desenvolvimento Sustentável.

Tratar o Velho Chico com responsabilidade e trocar gradualmente energia, que joga água ao mar, por água para desenvolver o semi-árido, é a forma mais eficaz de aproveitar o São Francisco, sem discriminar populações residentes dentro ou fora da bacia. Afinal, trata-se de um rio pertencente à sociedade brasileira, sob gestão federal, não se podendo transformar as fronteiras do escoamento das águas da chuva – o divisor topográfico das bacias – em fronteiras sociais.

No caso do São Francisco, não será a substituição da energia gerada para disponibilizar água para todos que desbalanceará o Setor Elétrico: seu efeito equivale a um investimento adicional anual em geração de 0,5% do que é considerado necessário pelo Setor, nos próximos 20 anos.

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