Outorga da ANA

A ANA concedeu no dia 22/09/05 a outorga definitiva de uso da água ao Projeto S. Francisco. Leia as resoluções

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Resolução nº 411, de 22/9/2005 - Direito de Outorga - Ministério da Integração Nacional - MI

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Resolução nº 412, de 22/9/2005 - Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica - CERTOH, Ministério da Integração - MI