Documentos Técnicos

	Nota Técnica n.º 390 / 2005 / SOC – ANA que procede a análise do pedido de outorga do direito de uso de recursos hídricos para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional.
	Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos do Rio São Francisco (RESOLUÇÃO Nº 411, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 - ANA).
	Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica – CERTOH (RESOLUÇÃO Nº 412, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 - ANA) em favor do Ministério da Integração Nacional para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – trechos I, II, III, IV e Ramal do Agreste Pernambucano, localizado nos Estados do CE, PB, PE e RN, com a finalidade abastecimento público e usos múltiplos nas bacias dos rios Jaguaribe, Apodi, Piranhas-Açu, Paraíba, Terra Nova, Pajeú e Moxotó, tendo o empreendimento as seguintes características: a) Vazão de adução firme: 26,4 m3/s; b) Eixo Norte: b.1) Coordenadas do ponto de captação no Rio São Francisco: 08º 32’ 43,22” de Latitude Sul e 39º 27’19,86” de Longitude Oeste; b.2) Trechos a serem implantados: I, II, III e IV; b.3) Demais elementos técnicos conforme Projeto Básico apresentado pelo Ministério da Integração Nacional, constante do Processo nº 02501.001144/2005-81; c) Eixo Leste: c.1) Coordenadas do ponto de captação no Rio São Francisco: 08º 48’ 34,72” de Latitude Sul e 38º 24’ 23,62” de Longitude Oeste; c.2) Trechos a serem implantados: trecho V e Ramal do Agreste Pernambucano; e, c.3) Demais elementos técnicos conforme Projeto Básico apresentado pelo Ministério da Integração Nacional, constante do Processo nº 02501.001144/2005-81.
	Relatório de Impacto Ambiental – RIMA do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – Julho de 2004.
	Parecer nº 031/2005 – COLIC/CGLIC/DILIQ/IBAMA – Análise do EIA/RIMA do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Parecer Técnico para subsidiar a Licença Prévia).
	Licença Prévia nº 200/2005 – IBAMA, que abrange as estações de captação e de bombeamento de água, canais revestidos de concreto armado e em leito natural, aquedutos, túneis, além de 26 reservatórios intermediários (dos quais 3 existentes). Tais estruturas dispõem-se em dois sistemas independentes, denominados eixos Norte e Leste, que se estendem por cerca de 720 km de comprimento, estando dimensionados para transpor um volume máximo de 127m3/s (99m3/s – Eixo Norte e 28m3/s – Eixo Leste). No Eixo Norte, a captação está prevista para ocorrer no município de Cabrobó/PE, a jusante do reservatório de Sobradinho e imediatamente a montante da Ilha Assunção. No Eixo Leste, a captação está prevista para o município de Petrolândia/PE, no reservatório de UHE Itaparica. A validade desta Licença Prévia está condicionada ao cumprimento das condicionantes que deverão ser atendidas dentro dos respectivos prazos estabelecidos, e dos demais anexos constantes do processo.
	Parecer Técnico nº 15/2007 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA – Análise Técnica do Plano Básico Ambiental (PBA) e das condicionantes da Licença Prévia nº 200/2005, referente ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional
	Licença de Instalação nº 438/2007 – IBAMA, relativa aos trechos I e II do Eixo Norte e trecho V do Eixo Leste do Projeto de Integração, atingindo territórios dos Estados de PE, PB, RN e CE, em consonância com a Resolução nº 411/2005 da ANA, que dispõe sobre a Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos. Tais estruturas dispõem-se em dois sistemas independentes, denominados eixos Norte e Leste. No Eixo Norte, a captação está prevista para ocorrer no município de Cabrobó, PE, a jusante do reservatório de Sobradinho e imediatamente a montante da Ilha Assunção. No Eixo Leste, a captação está prevista para o município de Petrolândia, PE, no reservatório de UHE Itaparica. Esta Licença de Instalação é válida pelo período de 04 anos, a contar da data de sua assinatura (23/03/2007), estando sua validade condicionada ao cumprimento das condicionantes que deverão ser atendidas dentro dos respectivos prazos estabelecidos, contados a partir da data de recebimento da licença, e dos demais anexos constantes do processo.
	Projeto de Gerenciamento Integrado das Atividades Desenvolvidas em Terra na Bacia do São Francisco (PBHSF) – Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (2004-2013) – ANA/GEF/PNUMA/OEA – Síntese Executiva com Apreciação das Deliberações do CBHSF aprovadas na III Reunião Plenária de 28 a 31 de Julho de 2004.
	Projetos de Gerenciamento Integrado das Atividades Desenvolvidas em Terra na Bacia do São Francisco – ANA/GEF/PNUMA/OEA Estudo Técnico de Apoio ao PBHSF nº 01 - Disponibilidade Hídrica Quantitativa e Usos Consuntivos - Abril de 2004. Estudo Técnico de Apoio ao PBHSF nº 02 - Abastecimento de Água - Abril de 2004. Estudo Técnico de Apoio ao PBHSF nº 03 - Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários - Abril de 2004. Estudo Técnico de Apoio ao PBHSF nº 04 – Resíduos Sólidos - Abril de 2004. Estudo Técnico de Apoio ao PBHSF nº 05 - Enquadramento dos Corpos d'Água da Bacia do Rio São Francisco - Abril de 2004. Estudo Técnico de Apoio ao PBHSF nº 06 - Levantamento de Programas e Ações do  PPA Federal e dos PPAs Estaduais - Abril de 2004. Estudo Técnico de Apoio ao PBHSF nº 07 - Análise Sobre Implantação de Sistemas de Barragens de Regularização em Afluentes do Rio São Francisco - Abril de 2004. Estudo Técnico de Apoio ao PBHSF nº 08 – Navegação - Abril de 2004. Estudo Técnico de Apoio ao PBHSF nº 09 - Aproveitamento do Potencial Hidráulico para Geração de Energia Elétrica - Abril de 2004. Estudo Técnico de Apoio ao PBHSF nº 10 – Controle de Cheias - Abril de 2004. Estudo Técnico de Apoio ao PBHSF nº 11 - Programa de Abastecimento da População Rural da Região Semi-Árida - Abril de 2004. Estudo Técnico de Apoio ao PBHSF nº 12 – Agricultura Irrigada - Abril de 2004. Estudo Técnico de Apoio ao PBHSF nº 13 - Recuperação e Conservação Hidroambiental - Abril de 2004. Estudo Técnico de Apoio ao PBHSF nº 14 - Diretrizes para a Fiscalização Integrada e Monitoramento dos Usos dos Recursos Hídricos - Abril de 2004. Estudo Técnico de Apoio ao PBHSF nº 15 - Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura - Abril de 2004. Estudo Técnico de Apoio ao PBHSF nº 16 – Alocação de Água - Abril de 2004. Estudo Técnico de Apoio ao PBHSF nº 17 – Qualidade das Águas - Abril de 2004.
	Projeto de Gerenciamento Integrado das Atividades Desenvolvidas em Terra na Bacia do São Francisco - ANA/GEF/PNUMA/OEA – Programa de Ações Estratégicas para o Gerenciamento Integrado da Bacia do Rio São Francisco e da sua Zona Costeira - – Síntese Executiva – Março de 2004
	Plano Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH) – Secretaria de Recursos Hídricos/Ministério do Meio Ambiente - Síntese Executiva - 2006
	Edital nº 02/2007 – Execução de obras civis, instalação, montagem, testes e comissionamento dos equipamentos mecânicos e elétricos da Primeira Etapa de implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, localizado em diversos municípios dos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte – 2007.
	Atlas Nordeste – Abastecimento Urbano de Água - Alternativas de oferta de água para as sedes municipais da Região Nordeste do Brasil e do Norte de Minas Gerais – ANA – 2006.

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