Resposta aos Desastres e Reconstrução
O PRD tem o objetivo de promover o socorro e a assistência às pessoas afetadas por eventos adversos, o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos causados por desastres, supletivamente ao atendimento dos Estados e Municípios.
As bases legais do PRD estão na Constituição Federal, artigo 21, que prevê como competência da União o planejamento e a promoção da defesa permanente contra calamidades públicas, especialmente as secas e inundações. Portanto, principalmente nos desastres de grande e muito grande porte, quando as necessidades ultrapassam a capacidade de resposta dos municípios, o atendimento supletivo do Governo Federal deve ser feito com urgência - ações relacionadas com o socorro, a assistência às pessoas afetadas e a reabilitação dos cenários.
Ações do PRD:
- Criação de Grupo de Apoio a Desastres (GADE) para atuar em todo território nacional, apoiando estados e municípios na pronta resposta aos desastres de grande e muito grande porte.
- Socorro e Assistência às pessoas atingidas por desastres, em todo território Nacional: objetiva prestar socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres, de grande e muito grandes porte, quando comprometida a capacidade local para pronta resposta, especialmente quando reconhecidos como situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Governo Federal.
- Reabilitação dos cenários de desastres: busca promover a reabilitação das áreas atingidas por desastres naturais ou provocados pelo homem, quando comprometida a capacidade local de atendimento, especialmente se interrompida a prestação dos serviços essenciais nos casos de desastres de grande e muito grande porte.
