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Canal adaptado à legislação eleitoral

Canal adaptado à legislação eleitoral

Restrições a conteúdo noticioso e publicitário permanecerão até o fim das eleições, no mês de outubro
Por Assessoria de Comunicação

Publicação: 06/07/2018 | 16:30

Última modificação: 17/07/2018 | 19:40

Brasília-DF, 6/7/18 - A partir do dia 7 de julho, os canais de comunicação do Ministério da Integração Nacional se adaptam às regras da legislação eleitoral. Todo o conteúdo está sujeito à Lei. Deste modo, textos noticiosos deverão se limitar à divulgação estritamente informativa de temas de interesse do cidadão, de orientação ou de prestação de serviço, apenas para dar conhecimento de determinada atividade ao público. Acesse aqui.

As restrições permanecerão até o fim do período eleitoral, no dia 7 de outubro, caso as eleições sejam definidas no primeiro turno. Do contrário, as normas se estenderão até o dia 28 de outubro.

Fique atento às principais mudanças:

- Divulgação de conteúdo estará restrita ao que tiver caráter de orientação ou de prestação de serviço, cuja divulgação seja imprescindível;

- Não serão permitidas divulgações que possam caracterizar alguma promoção pessoal;

- Estarão vedadas a veiculação/exibição de discursos, entrevistas ou qualquer tipo de pronunciamento de autoridade que seja candidata a cargo político nas eleições;

- Conteúdos já existentes podem ser ocultados até o final do período eleitoral;

- Suspensão da veiculação, exibição, exposição ou distribuição de peças e/ou materiais publicitários sujeitos ao controle da legislação eleitoral, que compreendem a publicidade institucional, a publicidade de utilidade pública e a publicidade mercadológica de produtos e serviços que não tenham concorrência de mercado.

Conheça a Instrução Normativa nº 1, publicada pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, e confira também as perguntas e respostas mais frequentes sobre o tema.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Integração Nacional