Legislação
Publicação: 25/06/2011 | 09:28
Última modificação: 12/07/2018 | 12:04
| Publicação | Data da Publicação no DOU | Assunto |
| Portaria nº 80 | 01º/03/2018 | Estabelece as Rotas de Integração Nacional como estratégia de desenvolvimento regional e inclusão produtiva do Ministério da Integração Nacional |
| Portaria nº 77 | 07/03/2013 | Institui o Regulamento da Etapa Nacional da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências |
| Decreto Nº 7.535 | 26/07/2011 | Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "ÁGUA PARA TODOS" |
| Portaria Nº 1.003 | 18/05/2011 | Designação dos representantes para compor o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS do Xingu |
| Decreto Nº 7.340 | 21/10/2010 | Institui o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável - PDRS do Xingu e o seu Comitê Gestor |
| Decreto S/N | 08/09/2010 | Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira - CDIF |
| Decreto S/N | 06/11/2008 | Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte -PDSRT do Meio-Norte |
| Decreto Nº 6.047 | 22/02/2007 | Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR |
| Decreto Nº 6.290 | 06/02/2007 | Institui o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 no Trecho Cuiabá/MT - Santarém/PA (Plano BR-163 Sustentável) |
| Decreto Nº 5.955 | 07/11/2006 | Dá nova redação ao art. 7o do Anexo I do Decreto no 5.719, de 13 de março de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências |
| Decreto Nº 4.366 | 09/09/2002 | Regulamenta a Lei Complementar Nº 113, de 19/09/2001, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Petrolina/PE e Juazeiro/BA |
| Lei Complementar Nº 113 | 19/09/2001 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Petrolina/PE e Juazeiro/BA |
| Lei Nº 10.257 | 10/07/2001 | Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências |