A função do ouvidor
O ouvidor é o representante do cidadão junto à instituição. Cabe a ele prestar assistência aos cidadãos que tiveram seus direitos lesados ou ameaçados por atos ou omissão da administração pública. Recebida a mensagem, esta será analisada e, se necessário, encaminhada à área técnica pertinente buscando a solução do problema dentro da organização, seja para prestação de esclarecimentos ou para adotar as providências cabíveis.
GARANTIAS
O ouvidor-geral garante o direito do cidadão de apresentar, sem ônus ou burocracia, sua reclamação, sugestão, denúncia ou crítica, de forma verbal ou por escrito. Garante, ainda, que todas as solicitações serão lidas e respondidas no menor tempo possível. Em caso de denúncias, dados pessoais dos usuários estarão sob sigilo.
