Cartilha do Programa de Promoção e Inserção Econômica de Sub-Regiões (PROMOVER)

O Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (PROMESO) orienta-se pelas diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que busca a redução das profundas desigualdades sociais e regionais, a partir principalmente da potencialização dos ativos endógenos tangíveis e intangíveis de Mesorregiões Diferenciadas. A expressão Mesorregião Diferenciada é uma forma de diferenciar os territórios construídos na proposta dos programas regionais que surgiram no PPA 2000-2003, desenhando novas mesorregiões com base na conceituação do IBGE. Nesse contexto, as Mesorregiões Diferenciadas são espaços subnacionais contínuos que compreendem territórios de um ou mais estados da Federação, menores que as Macrorregiões, com identidades definidas e objetivos específicos voltados para a identificação de potencialidades e vulnerabilidades socioeconômicas, culturais, político-institucionais e ambientais que propiciem uma ação mais efetiva das políticas públicas. As Messorregiões Diferenciadas são, ainda, subespaços político-institucionais criados na busca de uma ação territorial mais efetiva e coordenados das políticas públicas com o objetivo de contribuir para a redução das desigualdades regionais, promovendo novas dinâmicas de desenvolvimento. São objetivos do PROMESO: a) induzir a atuação integrada do Governo Federal em novas escalas espaciais, preferencialmente em sub-regiões; b) promover a identificação de demandas e soluções à chamada problemática regional com a participação efetiva da sociedade civil, que, para tanto, deve estar organizada e legitimamente representada; c) buscar a superação dos desequilíbrios com base no fomento a todas as regiões que apresentem potencialidades e ativos – capital humano e social, parcerias, capacidade de construírem planos e pactos, redes de cooperação entre agentes econômicos, cooperação entre instituições públicas e privadas.

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