Apresentação

A Secretaria de Programas Regionais (SPR) do Ministério da Integração Nacional tem a responsabilidade pela coordenação dos Programas de Desenvolvimento Regional, cujos objetivos, justificativas e estratégias de implementação são demonstrados detalhadamente ao longo do sítio. Estas ações estão estruturadas no Plano Plurianual 2007-2011  sob os seguintes Programas:

1. PROMESO - Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais, que reúne um conjunto de ações estruturantes voltadas para a redução das desigualdades intra e inter-regionais brasileiras, mediante o desenvolvimento endógeno do potencial econômico de espaços selecionados (mesorregiões), em um processo articulado com a sociedade local, incorporando um tratamento diferenciado da questão territorial em bases sub-regionais; 

2. CONVIVER – Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido, cujo desafio é o de integrar as ações do Governo Federal direcionadas para esta que é reconhecida nacionalmente como umas das regiões brasileiras mais carentes de uma intervenção estatal efetiva; e

3. PDFF - Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira, que busca, para além da questão da soberania e ocupação territorial naquele espaço, desenvolver ações prioritárias de desenvolvimento regional e projetos transfronteiriços, em articulação com os países vizinhos da América do Sul.

Tais ferramentas programáticas representam uma perspectiva inédita no País de articulação local das ações governamentais, focalizadas no desenvolvimento regional, visando à obtenção de sinergias e de complementaridades em sub-regiões e territórios prioritários, tendo como fundamento e orientação a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, institucionalizada pelo Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, cujo objetivo é a redução das desigualdades de nível de vida entre as regiões brasileiras e a promoção da eqüidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento.

O foco operacional da PNDR reside nas instâncias sub-regionais, sendo a  unidade de articulação das ações federais o espaço conhecido como “Mesorregião Diferenciada”, que se constitui no locus institucional de formação de consensos.  Além das Mesorregiões, a PNDR prioriza o semi-árido e a faixa de fronteira, espaços estes refletidos, de forma específica, na estrutura programática que orienta as ações da Secretaria. Embora inseridos nesses espaços prioritários, a SPR dá tratamento especial, ainda, às Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE’s) de Juazeiro/Petrolina e da Grande Teresina.

A partir desta priorização territorial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional a SPR atua, primordialmente, no estímulo aos respectivos sistemas e arranjos produtivos locais, como instrumentos de dinamização econômica e inserção social. O objetivo é a criação de emprego e a desconcentração da renda por meio da inclusão social e da dinamização produtiva ambientalmente sustentável, como mecanismos de redução de desigualdades regionais.