Programa de Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

Objetivo

Articular as ações de instituições federais, estaduais e locais na implementação das políticas de desenvolvimento regional e ordenamento territorial a fim de buscar a redução das desigualdades regionais e promover a ativação dos potenciais da rica diversidade social, econômica e social do território. O planejamento e a implementação dessas ações são orientados conforme as escalas territoriais nacional, macrorregional, mesorregional, microrregional e intra-urbana.

O panorama histórico da economia brasileira apresenta um quadro permanente de desigualdades regionais, agravado recentemente com o fenômeno da globalização e a ausência de políticas que minimizassem as forças tradicionais de concentração do desenvolvimento e levassem o dinamismo para as regiões menos prósperas. Como conseqüência, acirram-se as desigualdades sociais e regionais, aumentando a necessidade de que se organizem políticas capazes de minorar os efeitos negativos e reafirmar a coesão social e territorial do País e de suas regiões.

Enquanto certas regiões assistem a um uso intenso dos recursos disponíveis, principalmente diante das maiores dotações de infra-estrutura e mão-de-obra qualificada, outras vêem seus potenciais de desenvolvimento sub-utilizados. Essa diferença resulta, no território nacional, em um mosaico de situações distintas quanto à inserção produtiva e, por conseqüência, quanto à inclusão social. Os desequilíbrios observados, no entanto, são passíveis de alteração com a implementação de políticas de desenvolvimento regional.

Dentre os megaobjetivos do Plano Plurianual 2004/2007 (PPA 2004/7), destaca-se o de reduzir as desigualdades regionais. Foi nesse contexto que o Ministério da Integração Nacional elaborou a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que recebeu a chancela do Governo Federal por meio da Câmara de Política de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, composta por representantes de 21 pastas, e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), da Presidência da República.

A PNDR está voltada para a redução das desigualdades regionais e também para a ativação das potencialidades de desenvolvimento das regiões brasileiras, valorizando a magnífica diversidade regional do País.

No intuito de alcançar seus objetivos, a PNDR adota a caracterização das realidades regionais, conforme mapa com as microrregiões geográficas brasileiras (cartograma abaixo), definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A política considera o cruzamento de duas variáveis:

• Rendimento domiciliar médio por habitante, calculado a partir dos dados do Censo Demográfico de 2000, elaborado pelo IBGE;
• Variação dos produtos internos brutos (PIB) microrregionais entre 1990 e 1998, calculada com base nas estimativas dos PIB municipais elaboradas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Estratégia de Implementação do programa

• Dotar a PNDR dos meios necessários à articulação das ações associadas à política, promover sua difusão nos diversos níveis federativos e realizar a capacitação dos agentes locais de desenvolvimento regional;

• Promover a articulação entre as entidades responsáveis pelas ações do programa – Ministério da Integração Nacional, Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) – com vistas à integração das agendas de trabalho relacionadas com as áreas de:
  • estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento regional;
  • capacitação de servidores e agentes locais para o de desenvolvimento regional;
  • elaboração de planos macrorregionais e sub-regionais;
• Promover a articulação entre o Ministério da Integração Nacional e os ministérios setoriais, na busca pela consolidação dos critérios da Política Nacional de Desenvolvimento Regional como referência auxiliar na implantação das diversas políticas públicas.