Apresentação

A União, ao entender que a garantia da segurança global da população, em circunstância de desastres, é dever do Estado, direito e responsabilidade da cidadania, instituiu o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, que se articula nos três níveis de governo.

O SINDEC é composto por órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por entidades privadas e pela comunidade, responsáveis pelas ações de defesa civil em todo o território nacional.

A Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC, do Ministério da Integração Nacional é órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil responsável por promover as ações de defesa civil, por meio da normatização e supervisão técnica e fiscalização específica sobre as ações desenvolvidas pelos órgãos do SINDEC;