Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF)

Objetivo

O Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira tem como objetivo principal promover o desenvolvimento da Faixa de Fronteira por meio de sua estruturação física, social e econômica, com ênfase na ativação das potencialidades locais e na articulação com outros países da América do Sul.

A superação dos desafios enfrentados passa pela mudança de mentalidade no tocante às fronteiras, que não podem mais ser entendidas como áreas longínquas e isoladas, e sim como uma região com a singularidade de estimular processos de desenvolvimento e integração regional.

 

Justificativa

O Brasil tem fronteiras com dez países da América do Sul, entre os doze existentes, o que reforça o caráter estratégico desta região para a competitividade do país e para a integração do continente. Apesar de ser estratégica para a integração sul-americana, a região ainda apresenta-se como pouco desenvolvida economicamente, marcada pela dificuldade de acesso aos bens e serviços públicos, pela falta de coesão social, pelos problemas de segurança pública e pelas precárias condições de cidadania.

 

Estratégia de Implementação

  • Promover a convergência das políticas públicas setoriais na faixa de fronteira, para o enfrentamento das desigualdades intra e inter-regionais, considerando a diversidade socioeconômica e cultural da região;
  • Articular a questão da soberania nacional com o desenvolvimento regional, em sua dimensão econômica, social, institucional e cultural;
  • Formular e promover a implementação das potencialidades endógenas, em diversas escalas espaciais, visando à inserção social e econômica das populações locais;
  • Articular investimentos em infraestrutura econômica para apoiar o processo de integração nacional; e
  • Estimular investimentos em arranjos e cadeias produtivas prioritários para o desenvolvimento sustentável de regiões menos dinâmicas, buscando a otimização dos benefícios sociais deles decorrentes, o desenvolvimento local e a integração da América do Sul.

 

Área de Abrangência

A região da Faixa de Fronteira caracteriza-se geograficamente por ser uma faixa de 150 km de largura ao longo de 15.719 km da fronteira brasileira (Lei 6.634/79, regulamentada pelo Decreto 85.064, de 26 de agosto de 1980), que abrange 11 unidades da Federação e 588 municípios e reúne aproximadamente 10 milhões de habitantes.

 

Documentos e Publicações