Prevenção e Preparação para Desastres

É um importante programa estratégico, de âmbito nacional, estabelecido pela Política Nacional de Defesa Civil e previsto no Orçamento da União. Tem sua aplicabilidade em longo prazo e os seguintes objetivos gerais:

  • Incrementar o nível de segurança intrínseca e reduzir a vulnerabilidade dos cenários dos desastres e das comunidades em risco;
  • Otimizar o funcionamento do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, em todo o território nacional;
  • Minimizar as influências negativas relacionadas com as variáveis tempo e recursos, sobre o desempenho do SINDEC;
  • Facilitar uma rápida e eficiente mobilização dos recursos necessários ao restabelecimento da situação de normalidade, em circunstâncias de desastres.

 

Esse programa segue os preceitos do artigo 21, inciso XVIII, da Constituição Federal, que estabelece como competência da União o planejamento e a promoção da defesa permanente contra as calamidades públicas.

É certo que os desastres agravam as condições de vida da população, contribuem para aumentar a dívida social, intensificam as desigualdades inter e intra-regionais e afetam o desenvolvimento sustentável do País. Assim, a falta de medidas preventivas implica vultosos e crescentes gastos na resposta a desastres que poderiam financiar projetos de grande impacto social, com geração de emprego e renda.

 

As Ações do PPED:

  • Mobilização e Manutenção do Grupo de Apoio a Desastres (GADE);
  • Fortalecimento dos órgãos estaduais e municipais de defesa civil, com reaparelhamento e reequipamento dos órgãos diretamente responsáveis por esse trabalho;
  • Apoio com recursos a obras preventivas de desastres que visam reduzir as perdas e danos resultantes dos processos erosivos, dos deslizamentos e das inundações;
  • Produção e divulgação de publicidade de utilidade pública a fim de informar a população sobre a necessidade da adoção de comportamentos que lhe melhorarem a sua qualidade de vida;
  • Capacitação de agentes de Defesa Civil, ação fundamental no Programa de Prevenção para Emergência e Desastres, promovendo a especialização, o aperfeiçoamento, a aprendizagem de novas técnicas e a atualização dos corpos técnicos dos órgãos que integram o SINDEC. Esta ação é feita em parceria com as Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil.

 

O desenvolvimento dessas ações permite:

  • contribuir para a dinamização de projetos de desenvolvimento de recursos humanos, de desenvolvimento institucional e de mudança cultural;
  • difundir tecnologias de redução de desastres, absorvidas de outros países ou desenvolvidas no Brasil;
  • formar, especializar e aperfeiçoar profissionais capacitados para o planejamento e a gestão de atividades relacionadas com a redução de desastres;
  • formar agentes multiplicadores de conhecimentos de interesse da Defesa Civil, relacionados com a redução dos desastres e com a segurança global da população.

 

Capacitação

A capacitação dos agentes de defesa civil tem também como objetivo que as comunidades sejam atuantes na própria defesa e ajam preventivamente, por meio da das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdec) e dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudec), permitindo a efetiva participação e o envolvimento dos cidadãos. Esses órgãos são responsáveis pela identificação das ameaças, a prevenção dos riscos, a minimização dos desastres nos municípios. Ainda que os acidentes aconteçam, o poder público local e a sociedade terão condições de reagir com mais rapidez, eficiência e eficácia.

No período de 2008 a 2009, a SEDEC realizou nove cursos e capacitou mais de 13 mil técnicos de órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil, principalmente estaduais e municipais.   

Em 2010,com a reformulação do Programa de Capacitação em Defesa Civil foram capacitados mais de 4 mil técnicosde órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil nas seguintes atividades:

Presenciais: Curso de Gestão Integrada em Defesa Civil, Capacitação em Emergências para Radioamadores - CAER e a Oficina de Capacitação em Comunicação e Percepção de Riscos de Desastres

Ensino a distância (EAD): Comunicação de Riscos e de Desastres e Gestão de Riscos e de Desastres: Contribuições da Psicologia

A implementação dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudecs) é prioritária em áreas de risco de desastres e tem por objetivo organizar e preparar a comunidade local para dar a pronta resposta aos desastres, além de, em situação de normalidade, atuar no planejamento de ações de Defesa Civil que visem à proteção comunitária.  A intenção é de que os núcleos tenham um caráter permanente como forma de organização popular, não só no período de emergência, mas também como forma regionalizada de atuação.

Ressalta-se, ainda, que a formação de agentes multiplicadores de conhecimentos relacionados com a Defesa Civil, a redução de desastres, a segurança global da população e a valorização da vida humana contribuirão para incrementar a mudança cultural e comportamental das populações vulneráveis.