Premissas
Abordagem em múltiplas escalas - as agendas de ação dialogam com as escalas de intervenção. Ações organizadas em múltiplas escalas são necessárias para o alcance dos objetivos da PNDR, desde a supranacional à local, passando pela nacional, macrorregional e sub-regional. Há também uma divisão de papéis institucionais básicos que se articula com as escalas na PNDR:
- Nacional - regulação geral das desigualdades e orientação dos grandes investimentos;
- Macrorregional - articulação das ações e elaboração de planos estratégicos de desenvolvimento;
- Sub-regional - organização e articulação das iniciativas em mesorregiões diferenciadas;
- e mesmo Intra-urbana - organização e articulação de ações nas RMs e nas cidades em geral (campo de responsabilidade direta do Ministério das Cidades).
Política de âmbito nacional - O enfrentamento das desigualdades regionais exige tratar o problema como questão nacional. Ele envolve todo o território nacional e não apenas macrorregiões menos desenvolvidas, como prevaleceu em momentos do passado. As desigualdades regionais diminuem a coesão e integração territorial do país, acarretando perdas para o conjunto da Nação. Por isso, a solução exige a construção de consensos entre a sociedade e os três níveis de governo, até porque o problema gera efeitos diretos e indiretos para toda a população.
Política de Governo - A PNDR responde a um dos mega-objetivos do Governo Federal, o de redução das desigualdades regionais. Não compete apenas ao Ministério da Integração Nacional atuar sobre o problema, mas a todo o conjunto do Governo. Órgãos governamentais envolvidos mais de perto com outros objetivos e outras políticas devem buscar ainda assim respostas aos problemas regionais.
