A Irrigação no Brasil - Situação e Diretrizes

Este documento contempla um estudo sobre o Programa Nacional de Irrigação e drenagem desenvolvido para o Projeto de Cooperação Técnica BRA/00/007 – Implementação das Ações de Irrigação, sob os Novos Marcos Legal e Conceptual – desenvolvido pelo Ministério da Integração Nacional (MI) em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). Este trabalho representa um significativo esforço do Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola (DDH), da Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica SIH, do MI, objetivando verificar os pontos com certo grau de vulnerabilidade com vistas a corrigir procedimentos para o futuro, principalmente na solução de questões apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), algumas desde 2002, que ainda não foram resolvidas de forma satisfatória. Várias das questões apontadas pelo TCU são oriundas de administrações federais anteriores, mas por entender que é um problema do setor de irrigação, a SIH, por meio do DDH, procura desenvolver esforços para sanar aquelas que estão ao seu alcance, se os meios disponíveis assim permitirem.

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