A Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica, em consonância com os objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) , trabalha para a construção de obras de irrigação e de abastecimento hídrico – barragens, adutoras e canais – e obras de macrodrenagem, que servem para a condução das águas captadas nas ruas, sarjetas e galerias. O objetivo dessas ações é garantir mais saúde e conforto para a população, incentivar a geração de empregos, aumentar a renda da população e colaborar para a redução das desigualdades regionais.

De acordo com o Decreto nº 5.847 , de 14 de Julho de 2006 , que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Integração Nacional, compete à Secretaria de Infra Estrutura Hídrica (SIH):

• formular e conduzir a Política Nacional de Irrigação ;

• orientar e supervisionar a formulação de planos, programas e projetos de aproveitamento de recursos hídricos;

• apoiar a operação, a manutenção e a recuperação de obras de infra-estrutura hídrica;

• elaborar e conduzir os programas e ações de convivência com a seca, com ênfase no aproveitamento de recursos hídricos para uso humano;

• promover a implementação de programas e projetos de irrigação e sua autonomia administrativa e operacional;

• propor e regulamentar a concessão da implantação, operação e manutenção de obras públicas de infra-estrutura hídrica;

• contribuir para a formulação da política de desenvolvimento nacional integrada;

• propor, analisar e aprovar estudos sócio-econômicos, ambientais e hidráulicos referentes a projetos de aproveitamento de recursos hídricos; e

• acompanhar, supervisionar e fiscalizar a implantação de ações voltadas ao aproveitamento dos recursos da água e do solo.