Informações Classificadas
Publicação: 11/07/2013 | 15:27
Última modificação: 12/09/2017 | 11:27
Essa área reúne o rol de informações classificadas pelo Ministério da Integração Nacional, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Em cumprimento ao art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, informamos:
Rol de Informações Classificadas: o Ministério da Integração Nacional não possui nenhuma informação classificada até o momento (atualizado em 12/09/2017)
Rol de Informações Desclassificadas: o Ministério da Integração Nacional não possui nenhuma informação desclassificada até o momento (atualizado em 12/09/2017)
Formulários
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Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural |
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Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica |
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Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural |
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Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural | |
| Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica | |
| Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica | |
| Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação. Orientações sobre como publicar os formulários estão disponíveis na página 6 do Guia para publicação do rol de informações classificadas e desclassificadas e de relatórios estatísticos sobre a Lei de Acesso à Informação. Para obter informações sobre a tramitação dos pedidos de desclassificação e seus recursos, acesse as Orientações de utilização e de tramitação dos formulários de pedido de desclassificação e respectivos recursos. | |