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Apresentação
Fundos Constitucionais de Financiamento
Fundos Fiscais de Investimento
Fundos de Desenvolvimento Regional
Incentivos Fiscais



Apresentação

Diretrizes

Respeitadas as disposições dos planos regionais de desenvolvimento, na formulação dos programas de financiamento devem ser observadas, dentre outras, as seguintes diretrizes:

O financiamento é concedido exclusivamente aos setores produtivos das regiões beneficiadas;

Será dado atendimento preferencial às atividades produtivas de mini e pequenos produtores rurais e de micro e pequenas empresas, às atividades que utilizem intensivamente matérias-primas e mão-de-obra locais e à produção de alimentos básicos para a população;

A ação deve estar integrada às instituições federais sediadas nas regiões;

O empreendimento precisa levar em conta a preservação do meio ambiente. Será dado apoio à criação de novos centros, atividades e pólos de desenvolvimento que possam reduzir as diferenças econômicas e sociais entre as regiões.

Introdução
Criação
Beneficiários
Diretrizes
Área de atuação
Administração
Como pleitear financiamento com recursos do FCO, FNE e FNO
Encargos Financeiros
As Mudanças - Lei 10.177
Contratações - Estatísticas
Legislação
Prorrogação de dívidas rurais do FNE e do FNO
Sistema de Informações Gerenciais

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Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional
Departamento de Gestão dos Fundos
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