Fundos de Desenvolvimento Regional
Os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA),do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) estão entre os principais instrumentos de promoção do desenvolvimento regional no Brasil.
O FDA e o FDNE, criados em 2001, e o FDCO, criado em 2009, financiam pessoas jurídicas constituídas na forma de sociedade por ações (S/A) interessadas na implantação, ampliação, diversificação ou modernização de empreendimentos nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, SUDAM, SUDENE e SUDECO.
Os Fundos de Desenvolvimento Regional disponibilizam recursos para investimentos em infraestrutura e serviços públicos, e em empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios e de novas atividades produtivas, com financiamentos de até 60% do investimento total de projeto aprovado, limitado a 80% das inversões fixas. Pelo menos 20% do investimento total previsto para o empreendimento provêm de capital próprio das empresas beneficiadas. O prazo de financiamento é de até 12 anos, incluída a carência, ou de até 20 anos, para projetos em infraestrutura.
Estes Fundos se diferenciam das outras fontes de financiamento principalmente pela subscrição de debêntures conversíveis em ações - com limite de conversão de até 50%. Seus encargos consistem na cobrança de juros efetivos de até 3% - cujo pagamento fica dispensado até a entrada do projeto em operação -, acrescidos da TJLP, além do Del-credere de 0,15% no caso do FDA, 0,60% no caso do FDNE, isto em razão do percentual de risco assumido pelos respectivos bancos operadores (Banco da Amazônia S/A - BASA, Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB respectivamente).
As diretrizes e orientações gerais dos Fundos são estabelecidas anualmente pelo Ministério da Integração Nacional, de modo a atender às peculiaridades atuais de cada região foco da aplicação de recursos. Cabe aos Conselhos Deliberativos das Superintendências a definição dos setores prioritários. O foco principal para alocação de recursos é o setor de infraestrutura, com destaque para energia, abastecimento de água e esgotamento sanitário, produção de gás, transportes, telecomunicações, produção e beneficiamento de petróleo, portos e terminais.
