Eventos e demais informações

Publicação: 21/09/2012 | 16:58

Última modificação: 06/03/2018 | 09:47

CALENDÁRIO REFERENCIAL PARA FORMALIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS.

(Ação 8348 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres)

As ações de prevenção em áreas de risco de desastres são regidas pela Lei n. 12.340, de 2010 e os procedimentos inerentes à liberação dos recursos são pautados pela Portaria MI n. 624, de 23 de novembro de 2017. Para pleitear recursos para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres, o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho, relatório de diagnóstico, pareceres/laudos elaborados pela secretaria municipal da área fim e decreto de criação do órgão de Proteção e Defesa Civil. Maiores informações estão disponíveis no endereço eletrônico http://mi.gov.br/acoes-de-prevencao, bem como modelo do Plano de Trabalho de Prevenção, Relatório de Diagnóstico e outros. 

Os entes beneficiários de emendas parlamentares individuais contemplados na Funcional Programática 06.182.2040.8348.0051 - Apoio a Obras Preventivas de Desastres, deverão obedecer o calendário abaixo:

 

Calendário para Formalização das Transferências Obrigatórias
                         Ação  Responsável      Prazos
Envio do Plano de Trabalho, Relatório de Diagnóstico e demais Ente Beneficiário 29/03/2018
Análise do Plano de Trabalho, Relatório de Diagnóstico e demais Concedente 11/04/2018
Complementação do Plano de Trabalho, Relatório de Diagnóstico e demais Ente Beneficiário 15/04/2018
Reanálise do Plano de Trabalho, Relatório de Diagnóstico e demais Concedente 18/04/2018
Registro de Impedimento Técnico no SIOP Concedente 19/04/2018

 

 

2018

II Seminário Internacional de Proteção e Defesa Civil: importância das Políticas Públicas na Redução dos Riscos e Desastres.

Local: Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira - Florianópolis/SC

Data: 13 e 14 de março de 2018

Site oficial do Seminário: http://sipdc2018.com.br/

 

Realizados

2017

  • WORKSHOP - Atualização dos Manuais Técnicos da SEDEC

        Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/13/001 - Projeto de Desenvolvimento do Setor de Águas - Interáguas

2014

  • 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil

2012

  • IX e X Fórum Nacional de Defesa Civil
  • Understanding Risk Brasil 2012 - Entendendo Risco Brasil

2010

  • 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária - CNDC