Documentos Técnicos
Procede a análise do pedido de outorga do direito de uso de recursos hídricos para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional.
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Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos do Rio São Francisco
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Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica - CERTOH - em favor do Ministério da Integração Nacional para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - trechos I, II, III, IV, V e Ramal do Agreste Pernambucano, localizado nos Estados do CE, PB, PE e RN
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Análise do EIA/RIMA do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Parecer Técnico para subsidiar a Licença Prévia).
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Abrange as estações de captação e de bombeamento de água, canais revestidos de concreto armado e em leito natural, aquedutos, túneis, além de 26 reservatórios intermediários (dos quais 3 existentes). Tais estruturas dispõem-se em dois sistemas independentes, denominados eixos Norte e Leste.
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Análise Técnica do Plano Básico Ambiental (PBA) e das condicionantes da Licença Prévia nº 200/2005, referente ao Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
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Relativa aos trechos I e II do Eixo Norte e trecho V do Eixo Leste do Projeto de Integração, atingindo territórios dos Estados de PE, PB, RN e CE, em consonância com a Resolução nº 411/2005 da ANA, que dispõe sobre a Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos.
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