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 PDSA - Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido - Versão para Discussão – Documentos de Base 01

 
Soluções definitivas para os problemas potenciados pelas secas do Nordeste vêm sendo procuradas há muito tempo. Trata-se de busca complexa, pois sua concretização não depende apenas da vontade dos homens de governo, mas do grau de desenvolvimento de toda a sociedade. Embora já se tenha dado passos largos nessa direção, os ganhos produzidos ainda precisam ser melhorados. Ainda é preciso que a sociedade se convença de que os novos e necessários esforços reclamados não dependem exclusivamente de iniciativas governamentais e se comprometa com a construção de um novo Semi-árido. Esse momento será representado pela disponibilidade de inovações técnicas de produção e gestão para quantos demandem melhoras de suas condições de vida. Caberá, então, às diferentes esferas de governo tão-somente propiciar estímulos complementares e acessórios.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido-PDSA é o primeiro plano específico para essa região, ainda que em versão para discussão. Ele sintetiza as contribuições de autores e pensadores clássicos, dentre os quais homenageio alguns ícones. Euclides da Cunha, Guimarães Rosa e Ariano Suassuna são chamados por seus ensinamentos a respeito da epopéia das secas e da luta dos homens e mulheres que sobrevivem à dura faina dos Sertões. Miguel Arrojado Lisboa, o primeiro Inspetor de Secas “ criador da IOCS e condutor da IFOCS “ comparece com uma leitura precisa a respeito das especificidades do Semi-árido. Guimarães Duque contribui para captar as bases da pesquisa sobre a agricultura moderna “ irrigada e de sequeiro “ e o respeito ao meio ambiente em terras semi-áridas. Vasconcelos Sobrinho colabora com ensinamentos orientados para a eliminação do desequilíbrio ambiental que inicia ou dá prosseguimento a processos de desertificação. José Theodomiro de Araújo, José Carlos de Carvalho e Paulo Souto colaboram com argumentos e experiências de vida, em prol da recuperação ambiental e da revitalização da bacia do Rio São Francisco. Celso Furtado, como pensador e economista de indiscutíveis méritos, contribui com elementos determinantes para a concepção do planejamento e a formulação de estratégias orientadas para a modificação das estruturas (políticas, econômicas e sociais) do Nordeste e do Semi-árido. É também o grande inspirador das orientações estabelecidas no Plano.

O PDSA representa, ao mesmo tempo, esforço oportuno para apreender as nuanças das concepções práticas adotadas pelas organizações sociais do Nordeste, tomando como paradigma, trabalhos como o da Articulação no Semi-árido-ASA. Entendo que essas organizações vêm buscando aplicar coerentemente conhecimentos destinados a promover o desenvolvimento local e que elas estão mostrando que muitas das impossibilidades do Semi-árido podem ser transformadas em oportunidades, mediante o trabalho organizado das comunidades locais.

Como a primeira proposta de plano específico de desenvolvimento do Semi-árido, o PDSA contempla novidades importantes. Uma delas está expressa pela estruturação de uma estratégia regionalizada, desdobrada em estratégia global e em estratégias espaciais, articulando apostas e compromissos. Neste sentido, o Plano constitui o elo indispensável de uma cadeia programática que nasce com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional-PNDR e caminha em direção às comunidades locais do Semi-árido, como desdobramento do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste-PDNE.

O Plano incorpora outra importante novidade, que é a da “Sustentabilidade Compartida”. Com essa novidade conceitual, é possível orientar e dar sentido mais amplo ao desenvolvimento sustentável no Semi-árido. Isso porque as ações orientadas por esse conceito são entendidas como um compromisso da Nação para com a sustentação das atividades humanas nessa região, pensadas na perspectiva de um processo que não pode estar restrito aos seus limites geográficos.

Concretamente, as iniciativas derivadas da orientação estratégica do PDSA destaca o papel da indústria (de pequena e grande escala) e reforça a necessidade de manter e ampliar as redes de infra-estrutura, com destaque para a de infra-estrutura hídrica. Ao mesmo tempo confere prioridade às seguintes apostas: Revitalização da Bacia do Rio São Francisco; Integração de Bacias Hidrográficas; Hidrovia do São Francisco; Ferrovia Transnordestina; Agricultura Irrigada: Agronegócio e Revitalização de Perímetros Públicos; Energia Alternativa: Biodiesel, Gás Natural e Outras Fontes Não-fósseis de Energia; Mineração; e Refinaria da Petrobrás.

Para atender às demandas colocadas por um persistente crescimento demográfico em áreas urbanas do Semi-árido, o Plano estimula a constituição tanto de atividades urbanas em áreas rurais como de atividades rurais em sítios urbanos, acompanhando tendência observada em algumas sub-regiões do Semi-árido. Daí a configuração de um conjunto de atividades geradoras de emprego e renda em espaços rurbanos, para utilizar a expressão já cunhada, em 1956, por Gilberto Freyre.

As apostas são complementadas por um conjunto de compromissos correspondentes a iniciativas de grande alcance destinadas a assegurar que o desenvolvimento se realize de forma plena. São dois os tipos de compromissos, um com a sustentabilidade e outro com a cidadania. Ambos são tratados de modo a viabilizar a convivência com as secas e a semi-aridez.

Além disso, as apostas e compromissos foram concebidos para serem postos em prática segundo as restrições e possibilidades das três Áreas Estratégicas de Desenvolvimento objeto da ação do PDSA: o Sertão Norte, o Sertão Sul e a Ribeira do São Francisco.

Com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido, o governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva entende haver produzido documento que capta a produção do conhecimento acumulado em relação aos problemas e possibilidades de desenvolvimento há tempo reclamadas pela sociedade brasileira em geral e do Nordeste Semi-árido em particular. É das percepções recuperadas a este respeito que o Plano retira ensinamentos sobre como encaminhar soluções para as dificuldades dos que vivem nessa região.
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