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 PDNE - Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Desafios e Possibilidades para o Nordeste do Séc. XXI. Versão para Discussão – Documentos de Base 04

 
Um pacto pelo Nordeste

A superação das desigualdades regionais é considerada no atual governo uma questão central dentre os problemas que o Brasil enfrenta. Por esta razão, uma de suas prioridades é a remontagem da estrutura de planejamento do Estado e dos instrumentos de intervenção capazes de dar resposta rápida e eficiente aos desafios que se apresentam para a construção de uma nação solidária e coesa.

Durante muitos anos, a questão das desigualdades regionais ficou ausente da agenda do governo federal, fato que resultou no aprofundamento do hiato que separa as diferentes regiões brasileiras. Mesmo durante o período de existência da Sudene e da Sudam, a ausência de uma estratégia de desenvolvimento regional, de integração nacional e de redução das desigualdades socioeconômicas no território resultou no agravamento desse hiato.

Diante disso, tornou-se necessário retomar a estratégia de examinar o território brasileiro em sua totalidade, observando as dinâmicas recentes e os fatores históricos que levaram à atual configuração, marcada por profundas desigualdades entre as macrorregiões do País. O primeiro passo nesse sentido foi a elaboração, em 2003, da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que tornou possível 1) a observação do território brasileiros em seus diferentes aspectos econômicos e sociais, 2) a convicção de que o desafio das desigualdades abrange todas as regiões brasileiras e 3) a confirmação de que os maiores desafios regionais se localizam no Norte e no Nordeste.

A versão para discussão do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (PNDE), que o Ministério da Integração Nacional torna pública, é resultado de um esforço conjunto de sua Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional (SDR) e da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), sendo ainda mais um dos compromissos cumpridos pelo atual governo no sentido de dar corpo à PNDR. Pretende-se, com a ampla divulgação da proposta do PDNE, levar à sociedade o debate relativo à superação dos problemas e desafios que se apresentam para o desenvolvimento da Região Nordeste. É neste sentido que se inserem algumas das principais propostas incluídas na agenda de prioridades de governo, como, por exemplo, a criação da nova Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a implementação do Projeto São Francisco e da Ferrovia Transnordestina.

Esta versão do documento oferece um diagnóstico dos principais problemas que afligem o Nordeste e procura entender as tendências econômicas, sociais, demográficas e espaciais em curso. Além disso, apresenta uma proposta de estratégia de atuação dividindo a região em oito sub-regiões, aproximando o planejamento e a ação no território. Em seguida, define alguns elementos, também estratégicos, aliados a um conjunto de ações e de investimentos previstos para os próximos anos.

A versão preliminar do PDNE estará, a partir de agora, submetida à crítica da sociedade nordestina. Esperamos que, ao final desse amplo e transparente processo de discussão, de mobilização e de envolvimento dos atores sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais da região, celebremos um pacto de compromisso por um Nordeste mais equânime, mais juntos e mais produtivamente integrado à dinâmica da economia do País.
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