Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

Apresentação	English version
A questão regional brasileira
Premissas
Objetivos
Principais instrumentos
ExpoRegiões
Sumário Executivo
Boletim Regional - Informativo da PNDR
Microrregiões brasileiras - tipologia da PNDR
Decreto de institucionalização (Decreto Nº 6.047)
Discurso do Ministro no Lançamento da PNDR
Vídeo

A evolução sócio-econômica do Brasil, dadas as dimensões territoriais do País, foi marcada por processos variados que induziram uma crescente concentração regional da produção e da renda. As desigualdades regionais intensificaram-se, conformando um padrão macrorregional que diferenciou marcadamente as regiões Norte e Nordeste, e em certa medida Centro-Oeste, das regiões Sul e Sudeste.

Nas décadas de 50, 60 e 70 organizaram-se iniciativas de desenvolvimento regional em âmbito nacional para reverter as tendências demográficas, econômicas e sociais indesejadas. Com políticas regionais ativas, alcançamos resultados positivos ao final do período à custa de grandes investimentos públicos.

Desde as últimas décadas do Século XX, no entanto, as instituições e instrumentos de ação regional que sobreviveram no Brasil, ressentiram-se da ausência de políticas regionais nacionais. Algo que tem feito falta para contrapor aspectos ruins da globalização. Sem referências de política, tais instituições e instrumentos abandonaram os princípios de eficiência e eficácia que deveriam observar, ficando subordinados a interesses menores. Advieram daí inação, perda de consistência de ações e mesmo a extinção de agências, estimulando o avanço das desigualdades regionais.

No atual mundo globalizado, as áreas que apresentam melhores condições de atração locacional são as que possuem atributos vantajosos de infra-estrutura, recursos humanos, tecnologia e qualidade de vida. As áreas excluídas da dinâmica de mercado tendem a permanecer à margem dos fluxos econômicos principais e a apresentar menores níveis de renda e bem-estar. A configuração territorial resultante desse mosaico de situações díspares quanto à inserção produtiva reafirma situações de desigualdade entre indivíduos, empresas e regiões, tanto no Brasil, como em outros países. Não por outra razão, políticas de desenvolvimento regional ressurgiram em todo lugar, para mitigarem os efeitos negativos da globalização.

Pode-se observar, no nosso país, a presença de sub-regiões de alta renda com potencial dinâmico, assim como de sub- regiões estagnadas e com baixos níveis de renda, em todas as macrorregiões. A questão regional, na atualidade, abrange todo o território nacional e demanda um olhar mais acurado sobre as realidades sub-regionais.