Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

Apresentação
A questão regional brasileira
Premissas
Objetivos
Principais instrumentos
ExpoRegiões
Sumário Executivo
Boletim Regional - Informativo da PNDR
Microrregiões brasileiras - tipologia da PNDR
Decreto de institucionalização (Decreto Nº 6.047)
Discurso do Ministro no Lançamento da PNDR

Abordagem em múltiplas escalas:

As agendas de ação dialogam com as escalas de intervenção. Ações organizadas em múltiplas escalas são necessárias para o alcance dos objetivos da PNDR, desde a supranacional à local, passando pela nacional, macrorregional e sub-regional . Há também uma divisão de papéis institucionais básicos que se articula com as escalas na PNDR:

Nacional - regulação geral das desigualdades e orientação dos grandes investimentos;

Macrorregional - articulação das ações e elaboração de planos estratégicos de desenvolvimento; Sub-regional organização e articulação das iniciativas em mesorregiões diferenciadas; e mesmo Intra-urbana organização e articulação de ações nas RMs e nas cidades em geral (campo de responsabilidade direta do Ministério das Cidades).

Política de âmbito nacional:

O enfrentamento das desigualdades regionais exige tratar o problema como questão nacional. Ele envolve todo o território nacional e não apenas macrorregiões menos desenvolvidas, como prevaleceu em momentos do passado. As desigualdades regionais diminuem a coesão e integração territorial do país, acarretando perdas para o conjunto da Nação. Por isso, a solução exige a construção de consensos entre a sociedade e os três níveis de governo, até porque o problema gera efeitos diretos e indiretos para toda a população.

Política de Governo:

A PNDR responde a um dos mega-objetivos do Plano Plurianual 2004-2007, o de redução das desigualdades regionais, que se concilia com outros objetivos de Governo. Não compete apenas ao Ministério da Integração Nacional atuar sobre o problema, mas a todo o conjunto do Governo. Órgãos governamentais envolvidos mais de perto com outros objetivos e outras políticas devem buscar ainda assim respostas aos problemas regionais.