Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

Apresentação	English version
A questão regional brasileira
Premissas
Objetivos
Principais instrumentos
ExpoRegiões
Sumário Executivo
Boletim Regional - Informativo da PNDR
Microrregiões brasileiras - tipologia da PNDR
Decreto de institucionalização (Decreto Nº 6.047)
Discurso do Ministro no Lançamento da PNDR
Vídeo

A importância da ExpoRegiões

São inúmeros os desafios colocados na trajetória a ser trilhada para que se reduzam as desigualdades regionais no Brasil. Alguns decorrem de nossa própria história. Nosso território, submetido aos diversos ciclos econômicos e diferentes processos de ocupação, guarda marcas culturais, territoriais, sociais e econômicas expressivas. Outros advêm do caráter centralizador, concentrador e setorial que marca a ação pública brasileira, mesmo aquela que deveria ter uma maior distribuição no território e promover a redução das desigualdades. Evidenciar os aspectos mais importantes e significativos que ilustram e dimensionam esses desafios, estudados e analisados para dar suporte à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), é o objetivo central da ExpoRegiões.

As desigualdades hoje observadas vão muito além da frágil dotação de recursos naturais que sempre se associou ao semi-árido nordestino ou ao caráter inóspito e às dificuldades de acesso, característicos da Amazônia. Por exemplo, a pobreza e as desigualdades que antes pareciam ser específi cas daquelas regiões hoje se espraiam por todo o país, com forte presença nas sub-regiões com maior grau de urbanização.

Várias iniciativas precursoras de um novo ciclo de políticas públicas mais próximas da realidade territorial são evidenciadas, em contraponto às tradicionais que, não raramente, contribuíram para aumentar as desigualdades. Destinam-se a demonstrar que a redução das desigualdades regionais passa necessariamente pela articulação da ação pública em torno de realidades territoriais bem marcadas e reconhecidas.

As informações agrupadas e sintetizadas na Expo-Regiões não esgotam as discussões e debates que devem dar suporte à construção e institucionalização da PNDR. Elas, no entanto, são sufi cientes para que se estabeleçam as bases de uma política capaz de enfrentar os desafi os identifi cados, condicionando e dando foco aos inúmeros instrumentos de que o Estado brasileiro já dispõe. A PNDR exprime a necessidade de uma referência comum para a ação pública no território. A tipologia microrregional propõe o estabelecimento de critérios que explicitem as bases diferenciadas para o desenvolvimento regional, elegendo critérios e prioridades para a ação pública. Com esse objetivo, os instrumentos, tais como planos e projetos macrorregionais e sub-regionais – a exemplo do Plano de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, regiões entre as mais pobres do país –, ações territoriais de promoção do desenvolvimento, como a revitalização do rio São Francisco, a integração de bacias e o investimento em infra-estrutura e o fomento à atividade privada, além da interação com outras políticas de referência territorial, poderão se associar. A Câmara de Políticas de Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e o reconhecimento da existência de territórios como espaços de articulação política e programática são embriões de uma nova institucionalidade que se desenha e que é imprescindível para que se construa um país com maior coesão social e territorial.

Como se pode conferir nos capítulos a seguir, a Expo Regiões mostra a importância do trabalho e consubstancia as propostas e projetos que estão sendo desenvolvidos para dar suporte ao objetivo de redução das desigualdades regionais. Sintetiza as informações reunidas nos últimos três anos através de um esforço que deve ser permanente e continuado, ampliando sua visibilidade, através do estabelecimento de um sistema de informações para o desenvolvimento regional.

Detalhes do Arquivo

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