Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

Apresentação	English version
A questão regional brasileira
Premissas
Objetivos
Principais instrumentos
ExpoRegiões
Sumário Executivo
Boletim Regional - Informativo da PNDR
Microrregiões brasileiras - tipologia da PNDR
Decreto de institucionalização (Decreto Nº 6.047)
Discurso do Ministro no Lançamento da PNDR
Vídeo

A redução das desigualdades regionais é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, como descrito na Constituição de 1988. O Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva reiterou a determinação constitucional adotando a redução das desigualdades como um dos eixos centrais da estratégia de desenvolvimento do País.

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) é expressão da prioridade efetiva do tema. Como uma política de Estado, a PNDR vem sendo implementada para que possamos obter resultados conseqüentes na questão regional.

A PNDR tem o duplo propósito de reduzir as desigualdades regionais e de ativar os potenciais de desenvolvimento das regiões brasileiras, explorando a imensa e fantástica diversidade que se observa em nosso país de dimensões continentais. O foco das preocupações incide portanto sobre a dinamização das regiões e a melhor distribuição das atividades produtivas no território.

Nessa direção, a PNDR oferece à sociedade brasileira um caminho para propiciar seu engajamento ativo na elaboração e condução de projetos regionais de desenvolvimento, envolvendo os entes federados, as forças sociais relevantes e os setores produtivos. A PNDR organiza um olhar sobre o conjunto do território do País, permitindo que as ações e os programas implementados sejam regulados a partir de um referencial nacional comum, capaz de produzir os efeitos desejados na redução das desigualdades regionais.