Organização

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privada de atuação significativa na área de proteção e defesa civil, sob a centralização da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional:

Órgão consultivo, Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil  - CONPDEC

Órgão central, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, responsável por coordenar o planejamento, articulação e execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil.


Órgãos regionais de proteção e defesa civil responsáveis pela articulação, coordenação e execução do SINPDEC em nível regional.

Órgãos estaduais e do Distrito Federal de proteção e defesa civil responsáveis pela articulação, coordenação e execução do SINPDEC em nível estadual.

Órgãos municipais de proteção e defesa civil responsáveis pela articulação, coordenação e execução do SINPDEC em nível municipal.

Órgãos setoriais dos 3 (três) âmbitos de governo abrangem os órgãos, envolvidos na ação da Defesa Civil.


O SINPDEC poderá mobilizar a sociedade civil para atuar em situação de emergência ou estado de calamidade pública, coordenando o apoio logístico para o desenvolvimento das ações de proteção e defesa civil.