Ministério da Integração Nacional -

Apresentação

Celebração de Convênios

Prestação de Contas

Instruções para a
Preparação de
Placas de Obras

Legislação

Apresentação

A partir da vigência do Decreto nº 6.170, de 25/07/07, a apresentação de pleitos passou a ser efetuada pela internet, através do Portal de Convênios. O referido Decreto foi regulamentado pela Portaria Interministerial nº 127, publicada no DOU de 30/05/08, seção 1, pag. 100-105.

O MI fará gestões no sentido transportar, para o Portal de Convênios, os dados técnicos dos pleitos apresentados através da sistemática de Consulta Prévia e não atendidos, no exercício de 2008.

ATENÇÃO: Os pleitos referentes ao Estado de Calamidade Pública e à Situação de Emergência vigentes deverão seguir os trâmites definidos na página da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Convênios já firmados:

Para obter informações sobre os convênios já firmados entre o Ministério e os Estados, Municípios e Distrito Federal e entidades, acesse o sítio da Secretaria Federal de Controle - “Consulta Convênios”: http://www.cgu.gov.br/convenios/index2.asp

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