Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira

A Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF) tem como atribuições contribuir para o aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas para o desenvolvimento da faixa de fronteira, estimulando a articulação com os governantes locais.

Instituída por Decreto, de 08 de setembro de 2010, a CDIF é formada por 20 órgãos do Governo Federal e oito entidades convidadas. Para a execução de suas atribuições, conta com uma secretaria executiva, exercida pela Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, e núcleos estaduais formados por instituições que contribuem para o desenvolvimento fronteiriço.   

A atuação da CDIF promove o desenvolvimento sócioeconômico dos 588 municípios brasileiros localizados na faixa de fronteira, contemplando as seguintes unidades federativas: Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

 

Órgãos com representação na Comissão

  • Ministério da Integração Nacional, que a coordenará;
  • Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
  • Ministério das Relações Exteriores;
  • Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
  • Ministério do Turismo;
  • Ministério da Fazenda;
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
  • Ministério da Defesa;
  • Ministério da Educação;
  • Ministério da Saúde;
  • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
  • Ministério do Meio Ambiente;
  • Ministério do Trabalho;
  • Ministério da Justiça;
  • Ministério do Desenvolvimento Agrário;
  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
  • Ministério da Pesca e Aquicultura;
  • Ministério da Previdência Social;
  • Ministério da Cultura; e
  • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

Entidades convidadas

  • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas;
  • Associação Brasileira de Municípios;
  • Confederação Nacional dos Municípios;
  • Frente Nacional de Prefeitos;
  • Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu;
  • Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - CODESUL;
  • Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

 

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