Apresentação
A Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais - SFRI, criada com a reestruturação do Ministério da Integração Nacional, surge, basicamente, em função de dois aspectos. Primeiro, pela necessidade de uniformizar procedimentos, critérios e prioridades nos diversos fundos para financiamento e aporte de recursos em atividades produtivas, com condições e formas de acompanhamento totalmente distintos, cujos processos e forma de encaminhamento eram tratados em secretarias diferentes, provocando, inclusive, superposição de tarefas, adoção de procedimentos e critérios diferentes. Além disso, havia redundância na aplicação dos recursos, quando se deveria buscar o caráter de complementaridade das fontes, para alavancagem de recursos privados ou de outras fontes externas às regiões para onde se busca atrair novos investimentos.
O segundo aspecto está relacionado à demanda por mudança na forma de condução dos trabalhos, saindo de uma visão estanque e voltada unicamente para os produtos existentes, para implantar uma visão de processos, contínuos e integrados, capazes de permitir também um forte trabalho de prospecção e estruturação de novos fundos, fontes de financiamento e incentivos fiscais. Este aspecto ampliará e viabilizará a obtenção de recursos para o adequado desenvolvimento das atividades finalísticas do Ministério da Integração Nacional, principalmente nas áreas da Secretaria Nacional de Irrigação, Prevenção às Catástrofes (Defesa Civil) e Desenvolvimento Regional, em seu conceito mais amplo, bem como estimular o direcionamento do investimento privado para as áreas e regiões mais carentes e economicamente estagnadas, onde se concentra boa parte da população mais pobre do País, foco principal da ação do Governo Federal e com o qual devemos estar todos alinhados, por meio do Plano "Brasil Sem Miséria", que visa o combate à extrema pobreza.
