Apresentação

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é um dos projetos do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC - que apresenta maior número de condicionantes ambientais. Ao todo, o Projeto conta com 38 Programas Básicos Ambientais.

Em abril de 2005, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - emitiu a Licença Prévia nº 200/2005 com 6 condicionantes gerais e 31 condicionantes específicas, entre eles a apresentação da Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos e do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH), ambos emitidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 22 de setembro de 2005.

O atendimento às condicionantes e a apresentação do Projeto Básico Ambiental forneceram os subsídios à equipe técnica do Ibama para análise, aprovação e emissão da Licença de Instalação n°438, em março de 2007, com base no Parecer Técnico nº 15/2007. Nessa mesma data, o Ibama encaminhou o ofício nº 177/2007, no qual apresentou diretrizes a serem seguidas na execução do Programas Ambientais.

Todos os Programas Ambientais, tanto aqueles sugeridos pelo Ibama quanto os propostos no Estudo de Impacto Ambiental, foram detalhados de acordo com as exigências e diretrizes da Resolução nº 06/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), dando origem ao Projeto Básico Ambiental (PBA), um conjunto de medidas mitigadoras dos impactos sociais e ambientais oriundos da execução do Projeto São Francisco. O PBA é formado por 36 Programas Ambientais já implementados durante a fase atual de construção e que continuarão durante a fase de operação do empreendimento.

No desenvolvimento do PBA foram observadas as recomendações do EIA/RIMA, as condições estabelecidas na Licença Prévia (LP), emitida pelo Ibama, bem como levantamentos complementares de campo nos meses de maio, junho e julho de 2005. As informações levantadas em campo permitiram um melhor conhecimento da realidade local, em termos de sua acessibilidade, infra-estrutura disponível e demandas locais, o que possibilitou atualizar, adequar, criar e suprimir planos e programas sugeridos.